“Se me perguntassem o que eu faria por essa cidade, eu diria: continuar vivendo nela”. Diante de seus 46 anos de Prefeitura de Goiânia, a arquiteta e urbanista Marta Horta assim resumiu seu sentimento em relação à capital, na mesa redonda do evento “O Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal”, realizado no dia 16 pelo CAU/GO, em parceria com o Ministério Público do Estado. “É claro que o Plano Diretor não irá resolver tudo, mas minimamente terá que ordenar o uso desse território. Permitir que o cidadão chegue em casa, tome um copo de água fresca e um banho, abrace seus filhos e se prepare para o dia seguinte”, afirmou.
O objetivo do evento era discutir o tema e apresentar ao final uma carta de recomendações, com a contribuição de todos os presentes, a ser encaminhada aos municípios goianos que estão em fase de revisão ou discussão de seu plano diretor. O documento também será entregue ao Ministério Público de Goiás. Na tarde da terça, a vice-presidente do CAU/GO, Maria Ester de Souza, apresentou um documento-base, que foi alterado ou acrescido, de acordo com as proposições.
Entre as propostas apresentadas, está uma lista de mapas que compõem o diagnóstico da situação atual da cidade – como o mapa de criminalidade e risco social, o mapa de equipamentos e serviços públicos e o mapa de lotes vagos. Está também a ideia de que, no conjunto dos parâmetros de ocupação a serem abordados nas leis urbanísticas, obrigatoriamente devem ser fixados os índices de densidade e permeabilidade a serem praticados. E também de que o plano diretor deve fixar as diretrizes de expansão urbana e relacionar tal proposição ao crescimento vegetativo da população, considerando os dados do IBGE e levando em conta o estoque de lotes vagos e vazios urbanos já existentes.
“O objetivo do plano diretor é orientar o desenvolvimento do município em todos os seus aspectos: social, cultural, físico, ambiental, econômico e administrativo”, disse Maria Ester. “E ele deve atender a todas as pessoas da localidade que o plano abranger.”
Sociedade
Na abertura, pela manhã, o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, falou sobre a importância da presença do técnico na aprovação de projetos. “Batalhamos para termos ao menos um arquiteto em cada município”, disse. Segundo o palestrante convidado, o advogado José Antônio Tietzmann e Silva, a importância desse profissional começa na necessidade de se fazer o devido diagnóstico local, antes de partir para o planejamento em si.
“Não há como garantir 100% de eficácia do plano diretor”, disse. “Ainda assim, o planejamento é necessário, sobretudo por seus aspectos técnicos”. O palestrante, que é doutor em Direito Ambiental e Urbanístico, e professor da PUC Goiás e da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou também a importância da participação da sociedade, que deve estar bem informada a respeito das questões urbanas e dos parâmetros técnicos da legislação. “Com o plano diretor, se está discutindo os destinos da cidade e a dignidade de seus moradores”.
Já para o arquiteto e urbanista Marcelo Sáfadi, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), cada profissional tem sua opinião a respeito das questões técnicas. Segundo ele, na discussão sobre o plano diretor, somam-se a esse desafio os aspectos subjetivos que definem as preferências de cada ator envolvido no debate. Sua opinião é de que não deveria, por exemplo, se exigir tantas vagas de estacionamento para os empreendimentos. Citou edifícios abandonados no Centro da cidade, que foram embargados por não oferecer garagens suficientes. “Estamos discutindo o planejamento de estacionamentos, sendo que daqui a vinte anos não teremos mais carro próprio”, disse.
A conselheira Regina de Faria Brito, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua), responsável pelo evento, lembrou a palestra do arquiteto e urbanista Gustavo Restrepo, que falou sobre sua experiência de planejamento em Medellín (Colômbia), no I Seminário de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, no ano passado. Segundo ele, três itens são necessários para se alcançar uma mudança de paradigma no planejamento e gestão das cidades: vontade política, participação efetiva da população e cultura cidadã. Em seguida, o promotor Juliano de Barros, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, reforçou o papel do Ministério Público em relação ao tema: “fazer com que a sociedade seja instruída e participe da discussão do Plano Diretor, como determina a legislação”. “Todos queremos uma cidade organizada”, afirmou. “Vamos buscar criar um círculo virtuoso. Que a sociedade se apodere desses assuntos e passe a exigir ‘vontade política’ dos gestores.”
Já a conselheira federal por Goiás, Lana Jubé Ribeiro, que coordena a Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, apresentou o trabalho do grupo no acompanhamento das questões urbanas em diversos Estados, e no acompanhamento das legislações afins no Congresso Nacional. Segundo Lana, a CPUA já analisou 37 projetos de lei, que em grande parte se destinam a retirar instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade. A conselheira falou também da Carta aos Candidatos, enviada pelo CAU a pretendentes ao cargo de prefeito no ano passado. “É uma proposta do Conselho à sociedade e aos políticos, pela qualidade de vida na cidade”, afirmou.
Previsão legal
Considerado um instrumento básico de planejamento territorial pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor tem o papel de fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade. Como parte da política urbana, o documento deve garantir o direito das pessoas à moradia, ao saneamento e à infraestrutura, entre outras questões. Entre as diretrizes estabelecidas pela lei, está a de que a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município deve evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; e a de que a ordenação e controle do uso do solo deve evitar problemas como a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a edificação excessiva em relação à infraestrutura urbana e a subutilização de imóvel urbano.
Saiba mais
Recomendações do CAU/GO para a elaboração de Planos Diretores Municipais
Lista de presentes no evento no Ministério Público
O plano diretor: instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana – José Antônio Tietzmann e Silva (apresentação)
Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA), CAU/BR – Lana Jubé Ribeiro (apresentação)
Plano Diretor: Instrumento de Planejamento Municipal – Maria Ester de Souza (apresentação)
Evento: CAU fará propostas para revisão do Plano Diretor
Estatuto da Cidade
CRÉDITO DAS FOTOS: Cristiano Borges
