CAU participa de audiência pública do PD

Foi realizada nesta terça-feira, 11 de julho, audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Goiânia na Câmara Municipal. O evento foi proposto em conjunto pelo CAU/GO e os vereadores Sabrina Garcêz (PMB) e  Carlin Café (PPS). Em Goiânia, o Plano Diretor foi regulamentado pela Lei Complementar n° 171, de 29 de maio de 2007 e a cada 10 anos o poder executivo fica responsável de apresentar projetos de revisão. Atualmente esse papel cabe à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), chefiada por Agenor Mariano (PMDB).

O início da fala do CAU/GO, por meio da vice-presidente, Maria Ester de Souza, foi justamente sobre a importância da revisão, trazendo para os participantes do evento se o Plano Diretor é um documento eficiente na gestão da cidade. Ao longo do debate, as respostas para esses questionamentos foram surgindo. “A economia muda, ocorrem alterações climáticas e no cenário político. Por isso, o Plano Diretor precisa ser revisado e esse documento deve expressar a função social da cidade”, explica Ester.

Outra questão levantada pelo Conselho foram quatro pontos principais que devem ser destaque durante a revisão do Plano Diretor. São elas: expansão urbana (deveria acontecer somente nos casos em que os lotes existentes na cidade sejam insuficientes), densidade e verticalização (exclusivamente em lugares que tenham infraestrutura para tal), drenagem (não deveria ser permitida construção próximo de nascentes e áreas de lençol freático), e áreas especiais de interesse social (não designar moradia para pessoas de baixa renda em áreas afastadas do centro de transporte e serviços).

No decorrer do debate, Maria Ester discordou em alguns pontos do presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), Renato Correa. Ele sugeriu que expansão urbana não é tema a ser discutido no Plano Diretor. Porém, de acordo com a vice-presidente do Conselho, os limites da cidade determinando o que é zona rural e zona urbana são previstos em lei (Lei do Perímetro) e devem ser discutidas amplamente com a sociedade. Ele comparou a necessidade de expansão urbana com uma indústria de carro, entendendo que, ao parar o funcionamento de uma fábrica, isso causará prejuízos à economia. “Essa não é uma boa comparação”, afirmou Maria Ester. “Não podemos tratar lote como produto a ser fabricado, pois ele faz parte de um conjunto maior e complexo que é a cidade, que abriga pessoas e suas vidas cotidianas. A nossa casa não é um objeto que se troca ao ficar velho”, completa. A esse impacto na economia foi dado também como resposta a ocupação dos lotes vazios em Goiânia, requalificando espaços, dando a eles uma finalidade, fazendo girar a economia ao invés de ampliar o perímetro já tão espraiado.

Na opinião da vice-presidente do CAU/GO a maior contribuição do Conselho foi plantar a ideia de que a discussão na elaboração do Plano Diretor deve ser de todos, ir além dos técnicos e chegar também em entidades que representam preocupação ambiental, segurança, ecologia da cidade e a própria população.

Maria Ester espera justamente unir essas classes para futuros debates sobre o Plano Diretor que deveriam acontecer por toda a cidade ao longo do ano. Ela também vê com bons olhos o entusiasmo de diferentes pessoas na composição do evento que contou com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), representantes de associações ambientais, representante da Associação das Donas de Casa (ADC).

Também participaram do debate representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Goiás (Codese), Agência Goiana de Regulação, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Associação Comercial Industrial do Estado de Goiás, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Associação Brasileira de Hotéis e Associação Comercial da Avenida Bernardo Sayão. Os vereadores presentes foram Jorge Kajuru (PRP), Cristina Lopes (PSDB), Paulo Magalhães (PSD) e Vinícius Cirqueira (Pros).

Compur
A falta de atividade do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) foi levantada pela vice-presidente. “A entidade não funciona há sete meses. É um grande prejuízo para a cidade, pois ali é um dos lugares mais importantes para a discussão do Plano Diretor”, diz.