O CAU/GO anuncia nesta terça, 23, que foram aprovados, por sua Comissão de Administração e Finanças (CAF), duas propostas para o desenvolvimento de projetos de habitação de interesse social em Goiás. A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá receber R$ 30 mil para elaborar projetos de reforma ou ampliação de unidades habitacionais para oito famílias com renda de até três salários mínimos, em Anápolis. Já a Fundação de Apoio a Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape) deverá ser contemplada com R$ 29.960 para desenvolver 15 projetos arquitetônicos, destinados a famílias de baixa renda na cidade de Goiás.
Todos os projetos serão elaborados através dos escritórios modelo das universidades, sob a orientação de professores das instituições. As propostas aprovadas devem ser desenvolvidas até 15 de dezembro. Confira aqui o Resultado da Chamada Pública nº 04/2017.
Coordenador da CAF, o conselheiro Marcos Arimatéa explica que, ao apoiar projetos de habitação social, o CAU está beneficiando tanto os profissionais da área quanto a população. “O mais importante é levar o serviço de Arquitetura e construção para pessoas de baixa renda”, diz. “E, com isso, o arquiteto ganha também um novo campo para o exercício profissional”.
O edital de chamada pública foi lançado no dia 3 de abril e o Conselho recebeu inscrições até o último dia 15 de maio. Somente entidades sem fins lucrativos poderiam se candidatar. Outra condição exigida pelo edital é a presença, no quadro da instituição, de um profissional de Arquitetura e Urbanismo que pudesse coordenar o projeto e emitir o Registro de Responsabilidade Técnica do serviço.
Uma proposta apresentada não foi habilitada, devido a problemas relacionados à documentação. Confira a Ata de Sessão de Habilitação da chamada pública.
A iniciativa atende a uma resolução do CAU/BR, que estabelece que pelo menos 2% do orçamento de cada unidade do CAU nos estados sejam destinados a ações de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS). Em Goiás, o Conselho reservou R$ 60 mil para essa finalidade.
Cronograma
– Inscrição (recebimento de projetos e documentos): 03/04 a 15/05/2017
– Divulgação do resultado: 23/05
– Prazo para assinatura do convênio: 06/06
– Realização dos projetos: 15/06 a 15/12/2017
Contato
Romeu Jankowski, assessor jurídico
(62) 3095-3908
assessoria@caugo.gov.br
Documentos
Edital
Anexo I – Formulário de solicitação de apoio institucional
Anexo II – Formulário de prestação de contas
Anexo III – Deliberação Plenária nº 49
Anexo IV – Resolução CAU/BR nº 94
Anexo V – Minuta de convênio de apoio institucional
Anexo VI – Declaração de ciência e de acordo
Anexo VII – Declaração de não impedimento de dirigentes
Ata de Sessão de Habilitação
Resultado da Chamada Pública nº 04/2017
Saiba mais
Lei de Assistência Técnica – 11.888/2008
Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
