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Fiscalização do CAU/GO: veja atividades desenvolvidas em outubro

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Fiscalização realizada no Condomínio Recanto das Águas, em Goianira

A rotina de trabalho do Conselho inclui a fiscalização de obras, cujo objetivo é, além de orientar legalmente o exercício da arquitetura, coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão. Assim, no dia 21 de outubro foi realizada fiscalização de rotina no condomínio Jardins Valência; no dia 25, o condomínio Recanto das Águas, em Goianira, e no dia 31, o Setor Buena Vista III foi fiscalizado e foi apurada denúncia feita na localidade.

A Área de Fiscalização do CAU/GO (AFISC) elaborou ainda documento contendo os procedimentos a serem adotados nas próximas fiscalizações de Arquitetura Efêmera. A deliberação tem o intuito de padronizar os trâmites e estabelecer a rotina a ser seguida pelos fiscais, além de proporcionar mais embasamento a futuros questionamentos por parte dos fiscalizados. O documento já encontra-se publicado no Portal Transparência do Conselho e pode ser acessado aqui.

A autarquia reforça ainda a importância do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que é o instrumento que comprova que um projeto ou obra está sob a responsabilidade de um profissional habilitado, e com situação regular perante o Conselho. O documento deve ser lançado sempre que o arquiteto e urbanista realizar uma atividade técnica prevista na Resolução n° 21 do CAU/BR.

MAIS SOBRE: Fiscalização RRT

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