A Universidade Federal de Goiás (UFG) emitiu parecer técnico sobre as mudanças no Plano Diretor de Goiânia (leia aqui). O documento, que aponta ruptura com o Estatuto da Cidade, integra recurso que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vai protocolar hoje na Justiça contra a negativa de liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos e nulidade da lei, aprovada em 25 de abril deste ano e em vigor desde 6 de maio.
Cinco doutores e mestres de diferentes áreas do conhecimento assinam o parecer e apontam que, pela falta de estudos técnicos, a grande profundidade das mudanças, a imprecisão e a ausência de gestão democrática, são contrários às alterações. Eles recomendam exclusão de 2 dos 14 artigos analisados e a revisão de outros 9. Para os especialistas, apenas 3 artigos deveriam ser mantidos.
No parecer consta que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), que protocolou no MP-GO no último dia 3 de maio, um documento solicitando a nulidade da lei, com um parecer técnico relatando os problemas do projeto de alteração do Plano Diretor (leia o parecer do CAU/GO aqui).
