Já está disponível, desde segunda-feira, dia 27, o Portal da Transparência do Conselho. Resultado de trabalho realizado em parceria com o CAU/BR, o novo espaço reúne diversas páginas com a disponibilização de informações e arquivos institucionais que antes já eram publicados no domínio oficial da autarquia, tais como resoluções, portarias, planos de ação, licitações, viagens e diárias de conselheiros e funcionários, dentre outras. Acesse aqui.
Além da prestação de contas e acesso livre aos dados publicados, os visitantes também poderão fazer a solicitação de informações pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Caso a informação esteja disponível, o acesso será liberado imediatamente após o recebimento do pedido. Se isso não for possível, o SIC terá o prazo de até 20 dias corridos para responder e, se preciso, mais 10 dias, como especifica a Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em fevereiro, o CAU/BR foi o único lembrado, entre todos os conselhos federais, em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) pelas boas práticas relacionadas à transparência. O documento é resultante de uma auditoria que avaliou a divulgação de informações por parte de mais de 500 conselhos de fiscalização em todo o Brasil.
No relatório, a autarquia federal é citada como exemplo por ter criado um serviço de atendimento das necessidades comuns dos CAU/UF. “Esse serviço está viabilizando, de forma eficiente e econômica, mediante a divisão de custos e o compartilhamento de serviços comuns, a criação, disponibilização e manutenção de estrutura de TI capaz de atender a LAI e as necessidades dos Conselhos”, diz o documento.
Em março, atendendo às últimas exigências do TCU, o CAU/BR publicou o seu Portal da Transparência e, desde então, a plataforma tem sido replicada e implementada também nos CAU/UF.
