Posts Tagged by regularização fundiária
STF suspende aprovação da regularização fundiária
| 21 de junho de 2017 |
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 19 de junho medida liminar suspendendo os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017, que trata […] Leia mais.
Colegiado deve propor ADIn contra MP 759
| 25 de maio de 2017 |
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A confusão que marcou a sessão da Câmara dos Deputados no dia 24 de maio, como reflexo às manifestações na Esplanada de Brasília, não impediu que os parlamentares aprovassem, sem […] Leia mais.
MP cria “bairros de papel”, diz presidente do CAU/BR
| 7 de abril de 2017 |
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Ao permitir que os assentamos urbanos sejam regularizados sem intervenções urbanísticas e infraestrutura, a MP 759/2016 “cria bairros papel”, pois bastará a entrega do título de posse para inserir a […] Leia mais.
MP da regularização fundiária: pontos polêmicos
| 5 de abril de 2017 |
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Inconstitucional, editada sem debate público, contraditória com o Estatuto da Cidade, discricionária e desrespeitosa aos projetos urbanísticos. Essas são apenas algumas das críticas feitas à MP 759/2016 editada pelo governo […] Leia mais.