A vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro, havia apresentado em dezembro do ano passado um projeto de lei para instituir na cidade um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. “Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo, diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia”, afirmou Marielle na justificativa do projeto. “Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências”.
O Projeto de Lei 627/2017 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro prevê que o município poderá prestar às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam na cidade há pelo menos três anos, Assistência Técnica Pública e Gratuita para Elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. Além de viabilizar o acesso à moradia, o projeto tem como objetivo qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação e regularização da habitação junto ao Poder Público e evitar a ocupação de áreas de risco. Leia a íntegra do projeto.
Em 2017, o CAU/GO, assim como o CAU/BR e os demais CAU/UF, deram início à prática de destinar 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Foram apoiados projetos da Universidade Federal de Goiás – Regional Goiás e da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Em vários outros estados, estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UF via edital. Atualmente, o sistema CAU está publicando uma série especial de reportagens, que mostrará o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. As reportagens serão publicadas semanalmente na internet. Saiba mais aqui.
Parceria da Arquitetura e Urbanismo
O projeto de lei sobre Assistência Técnica não foi a única ação da vereadora Marielle Franco em parceria com arquitetos e urbanistas. No dia 6 de março, Marielle participou da série de debates “Arquitetura: substantivo feminino”. O evento, promovido pelo CAU/RJ, discutiu, entre outros temas, a representatividade das mulheres na Arquitetura e no Urbanismo e a relação entre mulheres e cidade. Saiba mais aqui.
Conselheiros e servidores do CAU/RJ manifestaram seu pesar com o assassinato violento da vereadora. Entidades nacionais de arquitetos e urbanistas, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) também se manifestaram. Leia mais aqui.
Com informações do CAU/BR
