O Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) reúne no Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira, dia 25, especialistas de todo o país para debater os desafios da democratização do direito à moradia. O evento, que segue até quarta-feira, 27, ocorre no Clube de Engenharia, localizado no Centro da capital fluminense. O evento, gratuito e aberto ao público, tem como objetivo a elaboração de um plano com diretrizes para tirar do papel a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante acesso público e gratuito às famílias de baixa renda aos serviços de projeto e obra para habitação. O presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, participa do seminário, junto à conselheira Priscila Cavalcanti.
De acordo com uma pesquisa nacional inédita do CAU/RJ e do Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ), mais de 50% dos profissionais independentes e organizações que atuam em Athis estão localizados na região Sudeste. As principais atividades desenvolvidas são: urbanização de assentamentos precários, provisão/requalificação de espaços públicos, planejamento urbano e incidência política na agenda pública. O estudo levantou também informações sobre financiamento nos últimos 10 anos. Das quase 200 experiências em Athis analisadas, observou-se crescimento de 17% dos técnicos independentes ou organizações que trabalharam, predominantemente, sem financiamento nos últimos três anos. No mesmo período, os recursos dos governos estaduais e municipais para Athis caíram 19%.
“O Seminário Nacional de Athis pretende ser um ponto de encontro de uma rede de profissionais que atuam em assistência técnica. O levantamento diagnosticou problemas e identificou avanços nas ações de Athis, que vão nortear as discussões. A ideia é buscar sinergia entre as experiências e formular um documento com orientações e plano de ação, considerando o calendário eleitoral do próximo ano e o UIA2020RIO. Espera-se, desta forma, contribuir para a efetivação da Lei 11.888/08, que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda para construir ou reformar suas residências, ainda pouco aplicada”, explicou o gerente-geral do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Ricardo Gouveia, e um dos organizadores do evento.
O evento será dividido em seis eixos: Athis e Melhorias Habitacionais; Athis e Produção de Novas Moradias; Athis, Residência e Extensão; Athis e Direito à Cidade; Athis e Regularização Fundiária e Urbanística; e Marco Legal, Financiamento e Institucionalidades. Além de mesas redondas temáticas, a programação contará com a conferência de abertura de Erminia Maricato, doutora em arquitetura e urbanismo pela USP, ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e ministra adjunta do extinto Ministério das Cidades, entre 2003 e 2005.
O Seminário também terá apresentação dos dados levantados em pesquisa nacional realizada, em setembro, pelo Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ), em parceria com o CAU/RJ. Cerca de 200 experiências foram diagnosticadas em levantamento inédito, que teve como objetivo fazer um raio-x da Athis no Brasil e identificar as entidades e profissionais que atuam em prol do direito à moradia digna na última década. Representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, ONGs, assessores, acadêmicos e operadores do direito confirmaram participação na atividade.
O Seminário Nacional de Athis é organizado pelo Fórum BrCidades, pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do CAU/BR. Desde 2017, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo destinam 2% de sua arrecadação para ações de Athis.
Confira a programação abaixo:
Fonte: CAU/RJ
