No setor Jurídico, as demandas internas relacionadas ao pleno funcionamento do Conselho, como licitações para contratação de terceiros, contratos e convênios, alcançaram a soma de 259 processos. As demandas externas, que incluem notificações extrajudiciais e execuções fiscais, chegaram a 213. Na Comissão de Ética e Disciplina, houve 21 denúncias no decorrer do ano, das quais cinco foram admitidas. Houve apenas uma condenação.
Somando todos os encontros das comissões do Conselho mais a plenária, coordenadas pelo assessor jurídico Romeu Jankowski, os conselheiros se reuniram 53 vezes no ano na sede da autarquia.
VEJA A APRESENTAÇÃO COMPLETA DO SETOR JURÍDICO (CLIQUE AQUI).
