Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos. E há uma lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil. Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil .
O documento foi apresentado em formato audiovisual na última terça-feira, dia 20, durante o 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS (Assistência Técnica para Habitação Social) realizado em conjunto com a FNA.
“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”.
No manifesto, o CAU/BR assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica para Habitação Social pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar essa tarefa urgente.
O Conselho defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei.
Com narração feita pelo ator Sérgio Mamberti, a peça é mais um marco na atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UF) e do Distrito Federal (CAU/DF) na promoção da habitação social. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento.
Em Goiás, desde 2017 o CAU/GO já destinou R$ 165 mil a projetos de habitação social, por meio de seu edital de patrocínio em ATHIS. Seis iniciativas receberam o apoio do Conselho (saiba mais).
Assista ao manifesto abaixo e compartilhe esta iniciativa!
