O CAU Brasil deverá lançar até o início de abril de 2023 o “Caderno Orientativo para Licenciamento Edilício e Urbanístico”. O trabalho teve origem na preocupação do CAU Brasil com a qualidade das cidades brasileiras, com a responsabilidade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo e com a simplificação de procedimentos de licenciamento edilício e urbanístico sem, no entanto, comprometer seus resultados.
A publicação é posterior a revogação da Resolução CGSIM nº 64 do Ministério da Economia (que previa licenciamento declaratório para algumas obras) que trouxe uma preocupação crescente com questões como privatizações desnecessárias e ampliação dos nossos crescentes problemas urbanísticos. Após um ano de interlocução com o Governo Federal, um grupo de trabalho liderado pelos conselheiros do CAU Brasil, integrantes da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e da Comissão Especial de Política Profissional (CPP) debateram possibilidades de adequação e simplificação dos procedimentos de aprovação e de licenciamentos urbanísticos.
O resultado do trabalho é o Caderno Orientativo para Licenciamento Edilício e Urbanístico, uma proposta para o Licenciamento Digital Responsável, que se estrutura em quatro capítulos , e um caderno complementar com legislações urbanísticas e um glossário dos principais termos utilizados. O objetivo é trazer sugestões para que as prefeituras de todo o país possam refletir sobre as suas práticas de licenciamento, criando uma padronização de questões gerais e ao mesmo tempo considerando as diferentes realidades municipais.
Embora não se constitua em um passo decisivo para a modernização do licenciamento edilício e urbanístico do Brasil, o CAU Brasil entende que a consolidação desse trabalho traz elementos para a continuidade de uma interlocução junto ao Governo Federal e para uma nova perspectiva de trabalho para os profissionais de arquitetura e urbanismo, garantindo rapidez na aprovação, simplificação de procedimentos e, ainda, qualidade urbana e ambiental das cidades brasileiras.
Fonte: CAU Brasil
