Os arquitetos e urbanistas dispõem de uma ferramenta rápida e eficaz para calcular os custos de projetos arquitetônicos, paisagísticos e execução de obras. O software da Tabela de Honorários de Serviços em Arquitetura e Urbanismo pode ser usado pelos profissionais e clientes e está acessível por computador, tablet e celular. O objetivo da Tabela é resgatar o valor do nosso trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de projeto. São mais de 240 atividades em Arquitetura e Urbanismo contempladas. “Uma tabela única, nacional, torna mais claros para a sociedade o escopo do trabalho de Arquitetura e Urbanismo, bem como a remuneração que é cabida para cada tipo de serviço”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.
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Trata-se de um documento que visa antes de tudo resgatar o valor do nosso trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de projeto. É a realização de uma meta antiga, proposta pelas entidades nacionais de arquitetos e urbanistas – IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP, com participação da FeNEA e da AsBAI – , e ratificada pelo artigo Artigo 28 da Lei 12.378/2010, que determina ao CAU/BR “aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas”.
A Tabela de Honorários, dividida em três módulos que abarcam as mais de 211 atividades diferentes que fazem parte das atribuições dos arquitetos e urbanistas, é uma referência única para profissionais de todo o país, um documento fundamental para orientar os contratos recomendados pelo Código de Ética e Disciplina, evitando práticas abusivas ou aviltantes de preços. Também tem a missão de fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida e nortear decisões em eventuais disputas judiciais.
Ela não tem a função de se sobrepor à negociação entre arquiteto e cliente, uma vez que um orçamento criterioso deve ser ponderado em relação à conjuntura econômica, à capacidade de produção, ao potencial criativo e à capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. Porém deve-se sempre observar que o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR recomenda que o arquiteto e urbanista apresente suas propostas de custos de serviços de acordo com a Tabela.
“O Brasil já conta, há anos, com um sistema que serve de referência para as contratações de obras da indústria da construção civil, o Sistema Nacional de Preços, Custos e Índices (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. Nosso sistema completa o círculo, incluindo projetos e serviços”, afirma o arquiteto Odilo Almeida Filho, que coordenou o trabalho desde seu início. O software é composto de três módulos. O primeiro trata do projeto arquitetônico de edificações. O segundo cuida de projetos diversos e o terceiro da execução de obras e outras atividades
As Tabelas de Honorários têm como referência as leis, normas e as diversas ferramentas do tipo existentes no país. Tendo como ponto de partida a experiência histórica do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, o trabalho foi uma iniciativa do IAB do Ceará e teve a coordenação e relatoria, desde 2009, do arquiteto e urbanista Odilo Almeida Filho, tendo sido aprovado pelo Conselho Superior do IAB em 2011 com o título de Manual de Procedimentos e Contratação.
Durante os anos de 2012 a 2014, as Tabelas de Honorários foram discutidas, complementadas e aprovadas pelo CEAU- Colegiado Permanente de Entidades Nacionais de Arquitetura (formado pela ABAP, ABEA, ASBEA, FNA, IAB e CAU/BR, com participação da FENEA e ASBAI) e homologadas pelo CAU/BR. Sob a mesma coordenação, foi elaborado também o software com o auxílio da equipe de tecnologia do CAU/BR. O software e o download com teor completo das Tabelas (Módulo I, II e III) estão disponíveis no endereço http://honorario.caubr.gov.br.
