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No dia 13 de agosto, cerca de 140 pessoas participaram da abertura do Seminário Legislativo A Cidade que Queremos, promovido pelo CAU/GO e realizado com o apoio da Câmara Municipal de Goiânia, onde o evento foi sediado. No dia 14 de agosto, uma média de 50 participantes, entre arquitetos e urbanistas, assessores parlamentares e acadêmicos, debateram os Projetos de Lei (PL) relativos à matéria do urbanismo e da arquitetura, que tramitam naquela casa. Prestigiada pelo presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas, Jefferson Salazar, por autoridades municipais e por conselheiros do CAU/GO, a abertura contou com a Mesa Redonda A Cidade e a Lei, mediada pelo assessor parlamentar do CAU/BR Gilson Paranhos, com as palestras do arquiteto e urbanista Benny Schvasberg e do assessor parlamentar Jenner Jalner de Morais.
Schvasberg, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, Doutor em Sociologia Urbana, professor da UnB e coordenador da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial da cidade de Pirenópolis, abordou o tema “Lei e Cidade: Bases Urbanísticas e Institucionais para as Cidades no Brasil”. Jenner de Morais, que atuou na Assessoria Parlamentar do governo do Estado de São Paulo e das presidências das Comissões de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Agricultura e atualmente é secretário executivo do Fórum dos Conselhos Federais, ministrou a palestra “A Participação do Arquiteto e Urbanista no Processo Legislativo”.
As informações trazidas por Schvasberg abrangeram os marcos legais que possibilitaram uma nova ordem urbanística brasileira. Para o arquiteto e urbanista, o mais importante destes marcos é o Estatuto das Cidades, que, segundo sua própria definição, foi uma lei que ainda não “pegou”. Ele considera que, para concretizar “a cidade que queremos” é preciso um planejamento como o preconizado no Estatuto das Cidades, unindo as esferas federal, estadual e municipal, e incluindo planos setoriais integrados de habitação, mobilidade e saneamento. O arquiteto citou como exemplo o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo, destacando os pontos mais relevantes: cidade compacta, com adensamento concentrado próximo aos eixos de transportes públicos; outorga onerosa; limite de vagas de garagens; recriação da zona rural; redução do déficit habitacional; e criação de mais espaços públicos, com fundos de vales para novos parques e áreas de proteção ambiental.
O assessor parlamentar Jenner Jalner de Morais frisou em sua palestra a relevância da participação do arquiteto e urbanista na concepção e na implementação dos Projetos de Lei, lembrando que a participação da sociedade na elaboração e no resultado das leis também é algo desejável e justo. Ele explicou o trâmite dos diferentes tipos de projetos nas Câmaras Municipais e destacou que, para influir junto aos vereadores, é preciso ter o projeto em mãos e ter uma posição clara sobre sua exequibilidade.
![GTs](http://www.caugo.org.br/wp-content/uploads/2014/08/GTs-1024x184.jpg)
Grupos de Trabalho
No segundo dia do evento foram formados três Grupos de Trabalho para analisar cerca de 60 Projetos de Lei. Os GTs foram divididos nos eixos temáticos Uso e Ocupação do Solo; Mobilidade e Acessibilidade; e Áreas Verdes, Saneamento e Habitação. As análises dos Projetos de Lei foram norteadas por quatro questões: o que está proposto é coerente? Está de acordo com as leis e com outras normas que regulam o setor? Como melhorar a proposta tecnicamente? As contribuições foram documentadas e, para uma avaliação mais aprofundada, os Projetos de Lei na íntegra foram distribuídos aos membros dos GTs. Na semana de 18 a 22 de agosto haverá reuniões no CAU/GO para definir as diretrizes técnicas que serão encaminhadas aos vereadores, autores dos projetos, no dia 25 de agosto.