O planejamento territorial urbano não deve se restringir ao ordenamento do território de uma cidade. É preciso também garantir uma perspectiva econômica e social, na opinião do arquiteto e urbanista colombiano Gustavo Restrepo, que abriu nesta terça-feira, dia 12, o I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental realizado pelo CAU/BR em Brasília. Participam do evento, como representantes do CAU/GO, o presidente Arnaldo Mascarenhas Braga; a coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua), Regina de Faria Brito; a gerente geral, Isabel Barêa Pastore; e a assessora jurídica Adriana Coradini Curado. A conselheira goiana Lana Jubé Ribeiro, coordenadora da CPUA nacional, está à frente do grupo de trabalho sobre o Estatuto da Metrópole, que integra a programação.
Gustavo Restrepo, com a autoridade de ter sido um dos técnicos responsáveis pela transformação urbana de Medellín, mostrou como a cidade rompeu paradigmas e conseguiu saltar da condição de uma das comunidades mais violentas do mundo, no fim do século passado, para uma referência de boas práticas mundiais em planejamento urbano. Entre tantas premiações concedidas ao planejamento do município, a mais recente foi concedida em março: o Lee Kuan Yew World City Prize, prêmio internacional mais importante de urbanismo e desenvolvimento do mundo. Medellín competia com outras 38 cidades. Como romper paradigmas ? “Três pontos são fundamentais: vontade política, participação popular e cultura cidadã”, declarou o urbanista.
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O seminário é promovido pela CPUA, com apoio da Comissão de Relações Internacionais (CRI) e dos Presidentes dos CAU/UF. Na abertura do evento, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, manifestou preocupação com a situação a que nossas cidades chegaram e com a falta de políticas públicas concretas para enfrentar o problema. “Nosso papel, como técnicos, é dialogar ao máximo com os poderes Legislativo e Executivo para assessorá-los com nosso conhecimento, buscando uma realidade menos preocupante”.
Lana Jubé informou que um dos objetivos do seminário é a formulação de um documento do CAU/BR para a Habitat III, reunião que a ONU promoverá em Quito, no Equador, em outubro, para discutir os problemas das cidades. Wilson de Andrade, presidente do CAU/MT, falando em nome dos demais presidentes, disse que soluções que buscaram quantidade de obras e não qualidade, como foi o caso da política habitacional recente no país, não garantiram a inclusão da população às cidades onde vivem.
Medellín
Segundo Gustavo Restrepo, mesmo com a mudança de prefeito a cada ano e ainda que sejam de partidos diferentes, é essencial, para a necessária mudança de paradigmas no planejamento urbano das cidades, assegurar sua continuidade. Alguns dos projetos da nova Medellín, como seu cinturão verde, precisam de 20 anos para implantação de forma plena – ou seja, cinco administrações seguidas. Sua “tranvia”, que demorou seis anos para ficar pronta, foi iniciada por um prefeito, continuada por outro e inaugurada por um terceiro.
Um facilitador para a continuidade é o “banco de projetos” que a cidade possui, permitindo aos novos governos eleger – no quadro geral de um planejamento urbano já definido – as suas prioridades, implementando-as rapidamente em seguida. O “banco de projetos” é um dos produtos da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU), que surgiu como uma empresa imobiliária municipal e hoje se incumbe também das consultas públicas e das ações de fortalecimento econômico das áreas envolvidas nos novos empreendimentos. A EDU cuida ainda das parcerias público-privadas que viabilizaram algumas das ações. Por “privado” não se deve entender apenas investidores, mas também grupos de vizinhos de áreas afetadas por algum tipo de obra e que igualmente lucram com a “mais valia” resultante dos empreendimentos.
A participação popular, outro paradigma, é decorrente de uma atitude moldada a partir de uma política de educação coletiva. O ponto de partida é o fortalecimento da consciência do cidadão, de que ele é o gestor de seu próprio desenvolvimento. Na medida em que essa consciência avança, cria-se a cultura cidadã. E assim o círculo se fecha, pois justamente essa cultura é que influenciará nas decisões dos prefeitos, nas trocas a cada quatro anos. Quanto mais participa das decisões, mais a população defende e se apropria dos projetos e obras. “A participação não pode se resumir a críticas. Ela tem que ser construída a partir de um sonho. Essa nova visão passa por conversar, questionar, entender, dialogar, diagnosticar e propor. O cidadão faz a agenda do político.”
“Restrepo trouxe esperança para a transformação da realidade urbana”, afirmou Regina de Faria Brito, da Cepua do CAU/GO. “Em Medellín, a participação cidadã foi essencial para o direcionamento e estruturação de um planejamento consolidado e contínuo, ao longo de diversas gestões.”
Cidadania metropolitana
O segundo palestrante, Benny Schasberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), tratou do Estatuto da Cidade, ressaltando como grande falha do documento a falta de uma visão das áreas metropolitanas, que agora se procura retomar com o Estatuto da Metrópole.
“O direito à cidade metropolitana não é só uma ampliação do direito à cidade, na escala metropolitana. De um lado, amplia-se os direitos e deveres por parte do Estado e da sociedade. De outro, aponta-se para a ressignificação do sujeito desse direito, em direção a uma cidadania metropolitana, sobretudo o direito dos periféricos e dos excluídos territorialmente em adquirir melhores condições de vida e oportunidades nos centros metropolitanos.”
Ele lembrou que as manifestações de 2013, as maiores que o país já assistiu em sua história, não se limitaram, mas começaram a partir de problemas relacionados com a mobilidade urbana, tema que considera estruturador de todas as demais questões de nossas cidades. “Temos sido incapazes de estabelecer um diálogo entre as políticas de uso e ocupação do solo e os transportes. Esse é o passo fundamental a ser dado hoje.”
Governabilidade da metrópole
Para Jório Cruz, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vivemos hoje um paradoxo insustentável. Nossas cidades tem governo próprio, mas as metrópoles, não. O mesmo acontece nos temas parlamento e legislação, realidade fiscal, representatividade política, orçamento, serviços urbanos, planejamento legítimo e estrutura institucional plena. “Para mudar o quadro é preciso uma abordagem política, não técnica. Precisamos dar condições de governabilidade para nossas metrópoles”, diz ele.
O CAU, segundo Jório Cruz, deve assumir o papel de protagonista na defesa dessa visão. “A metrópole não pode continuar sendo governada em segmentos autônomos. Ela é do interesse comum de todos os municípios e, sem um governo interfederativo, não há planejamento viável”, afirma o professor, para quem a política urbana e ambiental do país começa na metrópole. “O CAU não pode deixar que o Estatuto da Metrópole seja mais uma lei que não pega”.
Fonte: CAU/BR
