A Agência Goiana de Habitação (Agehab) está com edital de chamamento público aberto para credenciamento de empresas de Arquitetura, Engenharia e Serviço Social para prestação de assistência técnica em habitação social. O edital visa promover melhorias habitacionais que podem beneficiar cerca de 1.380 famílias com renda de até três salários mínimos, em 69 municípios de Goiás. A iniciativa é inédita.
O chamamento público prevê a realização de obras de melhorias das moradias selecionadas. A contratação permitirá a execução da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação.
Os serviços contratados visam o apoio nas ações de combate à inadequação de moradias no aspecto de edificação. Serão considerados dois aspectos para intervenção projetual: segurança e salubridade.
O investimento estadual pode chegar a R$ 850.990,80 pela prestação dos serviços previstos no chamamento público, sendo R$ 616,66 por moradia. O recebimento da documentação será pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. Clique aqui para acessar o edital.
Após o credenciamento, a distribuição dos serviços às contratadas ocorrerá de forma equitativa, em lotes de até 100 unidades habitacionais distribuídas por até dois municípios, de modo a preservar o princípio da igualdade, impessoalidade e transparência. Será seguida a ordem da fila resultante de sorteio a ser realizado pela Agehab para ordenar as participantes.
Mais informações, dúvidas ou orientação pelo e-mail projetos@agehab.go.gov.br ou WhatsApp (62) 98127-0809 (Fabiana Perini).
Com informações da Agehab.
