Em resposta a pedido de impugnação realizado pelo CAU/GO, a Secretaria da Administração do Estado de Goiás (SEAD) retificou o Edital de Concurso Público 01/2022. Com a alteração, os arquitetos e urbanistas agora poderão concorrer a dois cargos, somando no total 48 vagas.
Inicialmente, o cargo de código 404 previa vagas apenas para a Engenharia Civil. O Conselho solicitou a alteração considerando que a vaga estabelece atribuições que são compartilhadas entre a Engenharia e a Arquitetura, tais como avaliação e vistoria de imóveis, análise de planilhas orçamentárias de obras de edificação e perícias em edificações, entre outras.
O caso chegou ao CAU/GO por meio da denúncia de um profissional.
Junto da impugnação relacionada à inclusão de arquitetos e urbanistas no cargo, o CAU/GO também alertou a SEAD sobre a baixa remuneração prevista pelo edital: R$ 4.838,66 mais R$ 500 de auxílio-alimentação.
O valor do piso salarial para arquitetos e urbanistas atualmente é de R$ 10.285,00, de acordo com a Lei 4.950-A, de 1966, que estabelece o valor correspondente a 8,5 salários mínimos, para a carga horária de 40 horas semanais. “Apesar de o Estado de Goiás ter autonomia administrativa e financeira para estipular os valores salariais dos empregados, entendemos que o valor ofertado é inferior à metade do piso atual, portanto insuficiente para a remuneração adequada dos profissionais”, escreveu a gerente geral, Isabel Barêa, no pedido de impugnação.
As inscrições para o concurso estão abertas até 14 de março (clique aqui).
