O prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é o próximo domingo, 30 de junho. Após esta data, a anuidade será considerada como vencida e o valor será acrescido de juros e multa. Importante! Também só é possível solicitar os descontos disponíveis até 30 de junho.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e hum centavos)
Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
Confira abaixo os descontos disponíveis.
Descontos de ações afirmativas:
✔️ Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
✔️ Licença-maternidade: 50% de desconto*
✔️ Licença-paternidade: 50% de desconto*
*Válido apenas para pagamento à vista. Saiba mais aqui.
As políticas afirmativas alcançam profissionais que fizeram seu curso universitário a partir de cotas raciais ou sociais, receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil – durante os dois primeiros anos após a colação de grau.
Os descontos solicitados neste ano serão aplicados na anuidade de 2025. No caso da licença maternidade ou paternidade, serão aplicadas para mães ou pais de crianças nascidas em 2024.
Descontos por tempo de formado:
✔️ Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
✔️ 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
✔️ 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
✔️ 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
✔️ Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
Os arquitetos e arquitetas e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
Cartão de crédito
Os arquitetos e arquitetas e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito, em até 12 vezes. A modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas.
Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração o número, o valor das parcelas, os prazos e os juros mensais. Saiba mais aqui.
Tutoriais
Clique aqui para acessar tutoriais sobre como efetuar a negociação no novo SICCAU.
Todos os descontos acima precisam ser solicitados mediante um “protocolo” que o profissional deve abrir no SICCAU. Veja o passo-a-passo de como solicitar o desconto.
Em caso de dúvidas:
>>> Entre em contato com o CAU/GO (clique aqui).
Editado em 03/07/2024.
