Estão abertas as inscrições para o edital de Assistência Técnica em Habitação Social (Athis) do CAU/GO para 2019. Podem se candidatar projetos para construção ou reforma de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos, além de projetos de urbanismo e paisagismo que estejam de acordo com a Lei da Assistência Técnica (11.888/2008). O prazo vai até 18 de abril, na sede do Conselho. Clique aqui para acessar o edital.
Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos que possuam em seu quadro arquitetos e urbanistas em dia junto ao Conselho. Neste ano, o CAU/GO reservou R$ 80 mil para destinar aos projetos selecionados. A cota máxima para cada projeto é de R$ 40 mil.
O edital é resultado da Resolução CAU/BR No 94, que prevê a destinação de pelo menos 2% do orçamento anual de cada CAU/UF a ações de Athis.
A primeira edição do edital de habitação social do CAU/GO foi em 2017, quando a autarquia disponibilizou R$ 60 mil e apoiou dois projetos. Um deles, da UFG Regional Goiás, desenvolveu propostas para a reforma da residência de 15 famílias de baixa renda na cidade de Goiás. Em outro, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) propôs assessoria técnica a oito famílias em Anápolis.
Já em 2018, 38 famílias de baixa renda do Residencial Tempo Novo, na cidade de Goiás, foram beneficiadas com o desenvolvimento de projetos de reforma, por parte do Laboratório de Projetos da UFG (Labproj). O bairro surgiu a partir do programa “Minha Casa Minha Vida”, habitação no qual as casas são similares e o trabalho realizado atendeu a demandas coletivas.
Cronograma
– Inscrição (recebimento de projetos e documentos): 07/03 a 18/04/2019
– Divulgação do resultado: 02/05
– Prazo para assinatura do convênio: 15/05
– Realização dos projetos: 16/05 a 15/12/2019
Inscrições
Horário: 10h às 16h
Local: Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3o andar, Vila Maria José, Goiânia – GO
Contato para dúvidas
Romeu Jankowski, Assessor de Plenário e Comissões
(62) 3095-3048
comissoes@caugo.gov.br
Documentos
Edital
Anexo I – Formulário de Solicitação de Parceria (Athis)
Anexo II – Formulário de Prestação de Contas (Athis)
Anexo III – Deliberação Plenária n. 49 – Apoio Institucional
Anexo IV – Minuta do Termo de Fomento (Athis)
Anexo V – Declaração de Ciência e Acordo
Anexo VI – Declaração de não impedimento de dirigentes
