Anápolis possui 51 mil terrenos vagos, que poderiam comportar uma população de 163 mil novos habitantes para o município. Mesmo considerando a possibilidade de haver uma taxa de crescimento populacional elevada nos próximos anos, o atual estoque de terrenos não utilizados poderia atender à demanda de unidades habitacionais para além do ano de 2030. Dessa forma, o município não necessita aumentar seu perímetro urbano.
A conclusão é do CAU/GO, a partir de estimativas que levaram em conta projeções de crescimento baixo, médio e alto para a cidade nos próximos 15 anos, assim como a ocupação média atual das residências anapolinas. Segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,21 pessoas habitam cada domicílio no município goiano.
Os dados são parte de laudo técnico sobre o perímetro da cidade, elaborado pelo Conselho e encaminhado à 15a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público de Goiás, na última semana. A área urbanizada de Anápolis possui uma das mais baixas densidades médias entre as cidades brasileiras de mesmo porte, com 38,79 habitantes por hectare (Censo 2010). Além dos lotes vazios, existem também áreas de expansão urbana contidas dentro do perímetro atual do município, que poderiam abrigar 25,5 mil lotes e 81,6 mil habitantes.
“As ampliações indiscriminadas do perímetro urbano representam uma afronta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e, ao mesmo tempo, representam a não utilização do planejamento para dirigir, orientar e induzir a expansão urbana e a distribuição da população em conformidade com a projeção de crescimento demográfico do município”, diz o estudo.
Desde o ano passado, o Plano Diretor de Anápolis passa por revisão. A Prefeitura propõe, entre outras mudanças, a expansão do perímetro urbano da cidade. Na última sexta, dia 19, o texto proposto foi enviado para aprovação na Câmara de Vereadores, após passar por análise no Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (ComCidade).
Mananciais
Segundo a conselheira Regina de Faria Brito, que coordena a Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/GO, é importante que tenha sido de fato abandonada a proposta de expansão urbana sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite – como informado pela promotora Sandra Mara Garbeline, após receber análise enviada pelo Conselho e propor alterações à Prefeitura. O manancial é fonte importante de abastecimento para a capital do Estado, Goiânia. Contudo, além de toda a expansão urbana que permanece na proposta, o CAU/GO questiona especialmente a expansão indicada para a região da APA do ribeirão Piancó – que abastece o município de Anápolis.
“A configuração da cidade é marcada pela ocupação espraiada e rarefeita”, lê-se no ofício que acompanhou o laudo, “com aprovação de parcelamentos do solo distantes entre si, criando imensos vazios urbanos distantes do centro urbano, gerando espaços com precariedade na oferta de infraestrutura, equipamentos, transporte e degradação de áreas de interesse ambiental”. Assim, o CAU/GO sugere ao MP que solicite à Prefeitura a apresentação de levantamentos básicos que justifiquem tecnicamente a proposta de ampliação do perímetro urbano de Anápolis. Entre eles, o levantamento da densidade habitacional do município, a quantificação dos vazios urbanos passíveis de parcelamento e o mapeamento da infraestrutura e dos equipamentos comunitários do município, com análise de demanda e atendimento.
Da mesma forma, solicita que a promotoria tome medidas que impeçam o município de Anápolis de desrespeitar o Estatuto das Cidades e a Constituição Federal, que estabelecem que o planejamento urbano deve priorizar a função social da cidade.
Saiba mais
Laudo técnico – perímetro urbano de Anápolis
