Em reunião na última terça-feira, dia 13, o CAU/GO esteve com o secretário de Planejamento e Habitação de Goiânia, Valfran Ribeiro, a fim de buscar informações a respeito da interrupção na aprovação de projetos. Segundo o secretário, para a retomada do funcionamento do sistema, será necessário que as 15 Leis Complementares ao Plano Diretor sejam aprovadas na Câmara e sancionadas pela Prefeitura. Porém, até o momento, apenas seis projetos de lei foram enviados para a Câmara dos Vereadores.
Representaram o Conselho o presidente Fernando Chapadeiro e os conselheiros Andrey Machado e Nilton Lima.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, participou do encontro, junto ao assessor institucional da autarquia, Antonio de Pádua.
Diante da insegurança e da imprevisibilidade provocadas pela situação, é urgente que a Prefeitura retome a aprovação de projetos. Dessa forma, o CAU/GO informa que buscará por via judicial a resolução para a suspensão.
Tal medida se justifica por conta dos prejuízos incalculáveis que a interrupção representa, tanto para os profissionais da Arquitetura e Urbanismo quanto para toda a sociedade. Desde o dia 1o de setembro, data em que o novo Plano Diretor de Goiânia entrou em vigor, não é possível aprovar projetos ou iniciar obras na capital. O PD foi aprovado em 4 de março e entrou em vigor seis meses depois.
Desta forma, o CAU entende que a cidade se encontra em um vácuo legal, que favorece irregularidades, tais como a realização de obras sem aprovação prévia.
