Na última segunda-feira, dia 3, o CAU assinou junto ao Ministério Público do Estado um termo de cooperação que formaliza a atuação conjunta das duas instituições, visando esclarecer e coibir a gratificação paga por lojas a profissionais da Arquitetura e Urbanismo. O termo prevê que o CAU julgue as denúncias encaminhadas pelo MP.
Participaram da reunião o presidente do Conselho, Arnaldo Mascarenhas Braga; o vice-presidente, Frederico Rabelo; o procurador-geral de Justiça do MP, Benedito Torres Neto; o promotor do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa; e o chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada, José Augusto Falcão.
Há profissionais de diversos setores da construção civil envolvidos na prática, proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas – que determina que o profissional recuse qualquer gratificação, comissão ou vantagem oferecida por fornecedores.
“O acordo com o Ministério Público é um passo muito importante no sentido da valorização do trabalho do arquiteto e urbanista”, afirma Arnaldo Mascarenhas Braga, “e também para o bom relacionamento do profissional com fornecedores e clientes”.
