Visando contribuir para a adequada gestão urbana e a qualidade de vida dos cidadãos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) entregou aos postulantes às prefeituras dos municípios goianos a Carta Aberta aos Candidatos. O documento visa colaborar com a agenda dos futuros prefeitos em temas como planejamento urbano, moradia digna, adaptação à crise climática, mobilidade e acessibilidade.
A Carta foi enviada para os assessores e para o e-mail de todos os candidatos à prefeitura de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O CAU/GO também enviou o documento para os diretórios estaduais de todos os partidos, para encaminhamento para os candidatos dos demais municípios goianos.
No decorrer desta semana, além disso, o Conselho está divulgando o conteúdo da Carta por meio de oito vídeos, visando alcançar os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e toda a sociedade.
A Carta Aberta aos Candidatos Municipais foi desenvolvida pelo CAU em conjunto com outras entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo. A iniciativa destaca a importância de políticas públicas contínuas que promovam cidades mais dignas e justas, fundamentadas em princípios sólidos de planejamento urbano e ambiental.
Entre os destaques da Carta Aberta, estão:
• Cidades socialmente inclusivas, promovendo espaços para todos os segmentos e faixas etárias, eliminando formas de segregação e exclusão física ou espacial;
• Empreendimentos habitacionais para população de baixa renda nas áreas urbanas já consolidadas, não periféricas;
• Requalificação Paisagística nas Favelas;
• Incentivo à arborização urbana, à eficiência energética e ao baixo consumo de carbono;
• Preservação da memória paisagística, urbanística e arquitetônica da cidade;
• Preservação de corpos hídricos e áreas úmidas;
• Elaboração de planos contingenciais para áreas sujeitas a inundações e desmoronamentos;
• Priorização da rede de transporte público articulada e incentivo a ciclistas e pedestres;
• Realização de licitações de obras públicas somente após elaboração de projetos completos de Arquitetura e Urbanismo;
• Adoção da modalidade de licitação de concurso público para projetos de Arquitetura e Urbanismo para obras públicas;
• Revisão obrigatória dos Planos Diretores a cada dez anos, com transparência e participação técnica e social;
• Observância da representatividade no Conselho da Cidade;
• Investimento em bancos de dados que possibilitem acesso à informação dos principais indicadores do desenvolvimento urbano e municipal;
• Elaboração de sistema de informações para melhor acompanhamento do cidadão de processos de regularização fundiária e imobiliária.
