O CAU/GO lança nesta sexta-feira, 29, o Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação de Interesse Social 2023, em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Goiânia (Seplanh). As inscrições estão abertas até 27 de novembro.
O objetivo é selecionar os melhores projetos de arquitetura para habitação social, para uma tipologia de moradia unifamiliar econômica e expansível. A execução do projeto deve custar, no máximo, R$ 130.788,70, considerando material, mão de obra, equipamentos necessários e qualquer outra despesa relacionada à construção.
O projeto vencedor deverá ser implementado em programas sociais do Município. A previsão é de que as unidades habitacionais sejam implantadas no bairro Moinho dos Ventos, região oeste da capital, conforme indicado pela Seplanh.
Poderão participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas com registro no CAU e em dia com o Conselho.
A proposta deverá ser apresentada em meio impresso e digital e deverá ser enviada exclusivamente via Correios.
>>> CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL! <<<
“Concursos são importantes porque, além de oportunizar a escolha de projetos de qualidade para a execução de obras públicas, democratiza as decisões, uma vez que abre espaço para a sociedade, representada na banca de julgamento, opinar”, afirmou o presidente do CAU/GO, Fernando Chapadeiro. “Quando se trata de habitação de interesse social, isso é ainda mais relevante, uma vez que estamos tratando de qualificar um espaço que é direito fundamental de todos.”
“A parceria que firmamos com o CAU tem como principal objetivo fortalecer a área habitacional do município usando do conhecimento técnico da entidade”, disse o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro. “O concurso impulsionará nosso programa de habitação.”
Premiação
O primeiro colocado receberá uma premiação de R$ 15 mil e deverá ser contratado para elaboração do anteprojeto e projeto executivo de arquitetura, mais os projetos complementares. Para o segundo lugar, o prêmio será de R$ 7 mil e, para o terceiro colocado, R$ 3 mil.
Os projetos deverão respeitar os parâmetros mínimos para aprovação na Prefeitura de Goiânia, atendendo à legislação urbanística municipal, além das Normas Técnicas vigentes sobre acessibilidade (NBR 9050) e desempenho das edificações habitacionais (NBR 15.575).
Programa
A planta apresentada deverá conter uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, um banheiro, dois quartos e uma vaga de estacionamento. De acordo com os critérios previstos no edital do concurso, a metragem do projeto deve ser de, no mínimo, 50 m² e, no máximo, 70 m², incluindo uma previsão de expansão.
O projeto deverá ser acessível ou conter versões acessíveis para aplicação no número de unidades necessárias ao atendimento da população com deficiência e idosa cadastradas no programa habitacional da Prefeitura de Goiânia.
Também deverá ser observada a viabilidade da execução do projeto, que deverá propor soluções apropriadas à realidade social das famílias goianienses, considerando a modulação, flexibilidade espacial, adaptabilidade e facilidade na construção.
Entre outros critérios básicos, a Comissão Julgadora do concurso considerará na avaliação, além do partido arquitetônico, itens como racionalidade construtiva, conforto térmico e atenção às normativas da ABNT. A comissão é composta pelos arquitetos e urbanistas Bruno Bonfim Moreno e Simone do Nascimento Costa, e a coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular em Goiás, Simone Inocêncio Teixeira – como titulares. Os suplentes são os arquitetos e urbanistas Janaína de Holanda Camilo, vice-presidente do CAU/GO e Cristiane Souza Barros.
>>> Clique aqui para acessar todos os critérios do edital e outros documentos.
Consultas e pedidos de esclarecimentos devem ser realizados através do e-mail licitacao@caugo.gov.br.
Cronograma
Envio dos projetos: 29/09 a 27/11/2023
Julgamento: 29/11 a 01/12/2023
Divulgação do resultado: 04/12/2023
