Neste momento de grande dificuldade para todos, o CAU/GO decidiu disponibilizar um canal para que os arquitetos goianos possam esclarecer suas dúvidas sobre os auxílios oficiais que podem vir a receber ou sobre questões trabalhistas que afetem suas empresas. As respostas serão elaboradas mediante consulta ao setor Jurídico do Conselho, como também a advogados, administradores de empresas e economistas.
Envie sua questão para comunicacao@caugo.gov.br e conte conosco.
As medidas anunciadas nos últimos dias pelo governo federal são:
*Flexibilizações trabalhistas previstas pelas MPs 927 e 936/2020
Em linhas gerais, a Medida Provisória 927/2020 trata de trabalho remoto, questões relacionadas a férias, banco de horas e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Assessoria Jurídica do CAU/BA compilou em um e-book pontos centrais da MP 927, a fim de auxiliar os arquitetos e urbanistas. Clique aqui para acessar.
Já a Medida Provistória 936/2020 permite a redução da jornada e da remuneração. Prevê também que o Estado oferecerá ao empregado uma ajuda financeira para compensar eventuais perdas salariais. No entanto, há questionamentos sobre a constitucionalidade da MP.
*Auxílio emergencial a trabalhadores de baixa renda
Ajuda de R$ 600 será paga por três meses. Pode atender alguns arquitetos em início de carreira, que atuem como MEI, ou especialmente seus colaboradores nas obras.
Clique aqui para saber todas as condições para recebimento do benefício
Veja também: Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27.
Outras informações
Pacote de créditos especial do Banco do Brasil
Negociando contratos (CAU/BA)
