Diante da continuidade do período de isolamento social determinado pelas condições sanitárias ocasionadas pelo covid-19, a Comissão Organizadora aprovou em reunião no último dia 1° a retomada do Concurso Público Nacional de Projetos para Habitação de Interesse Social. A primeira medida foi a publicação da ata da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que havia se reunido em 3 de março para analisar os requisitos de participação do certame. O concurso é resultado de uma parceria com a Agehab (Agência Goiana de Habitação).
Das 68 propostas recebidas pelo CAU/GO, 59 foram habilitadas para a etapa de julgamento. Nove projetos foram inabilitados, pelo fato de seus autores estarem com anuidades em atraso, registro interrompido ou registro provisório vencido. Cinco propostas, além disso, foram entregues fora do prazo determinado pelo edital do concurso e, desta forma, automaticamente desclassificadas.
Os responsáveis pelos projetos inabilitados poderão recorrer dentro do prazo de cinco dias úteis, contados a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de julho. O recurso pode ser enviado para o endereço eletrônico assessoria@caugo.gov.br .
Calendário
O próximo passo será a digitalização de todos os projetos classificados, de modo que as três pranchas que compõem cada proposta sejam reunidas em um arquivo único, no formato PDF. O nome identificador do arquivo será o código criado para cada projeto, por parte da CPL na reunião de habilitação.
As demais etapas são: a elaboração das planilhas de julgamento das propostas, que serão enviados para os membros da Comissão Julgadora; e a aprovação de um novo cronograma do concurso, a ser determinado pela CPL após a confirmação das datas para as sessões de julgamento.
O autor do projeto vencedor será contratado para desenvolver o projeto executivo da unidade habitacional proposta. Sua implantação está prevista para uma quadra no Conjunto Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. A execução do projeto também poderá ser replicada em outras áreas. O valor do contrato é de R$ 15 mil. Já a premiação será de R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro.
O concurso foi lançado no dia 12 de dezembro de 2019, como parte das comemorações pelo Dia do Arquiteto e Urbanista do ano passado. Em 20 de março de 2020, o Conselho havia anunciado a suspensão do concurso, por tempo indeterminado, por conta da impossibilidade de realizar o julgamento das propostas enviadas, a partir das determinações de isolamento social. A sessão estava marcada para 17 e 18 de março e contava com a participação, in loco, dos membros da Comissão Julgadora: arquitetos Haline Moura Jordão, analista em Obras e Urbanismo do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos da Seplanh; Fabiana Maria Nunes Perini, gerente de Projetos e Análise Técnica da Agehab; Gilson José Paranhos de Paula e Silva, ex-presidente da Codhab-DF, Lúcia Maria Moraes, professora da PUC Goiás; e Sandra Maria França Marinho, coordenadora do Programa de Assistência Técnica da Codhab-DF.
Para dúvidas, favor contactar Romeu Jankowski: assessoria@caugo.gov.br .
Saiba mais:
Edital
Ata da Comissão Organizadora para retomada do concurso
Ata de habilitação/inabilitação – CPL
Atualizado em 06/07/2020
