Um edital para a contratação arquitetos e urbanistas pelo município de Trindade, publicado em novembro do ano passado, chamou a atenção do CAU/GO e dos profissionais do Estado. Como requisito aos candidatos, o documento estipulava a necessidade de registro no Crea-GO e informava o salário de R$ 1.518 para 40 horas semanais de trabalho.
No último dia 26 de janeiro, o Conselho notificou o prefeito Jânio Darrot pela segunda vez, esclarecendo que o valor previsto pelo edital não obedece à Lei 4950-A de 1966 e à Resolução CAU/BR Nº 38. Informou, além disso, que o Crea não representa os arquitetos desde a criação do CAU, em 2010.
No primeiro ofício, enviado em 17 de dezembro, o CAU também ressaltou a importância de a gestão municipal se atentar para as áreas de atuação compartilhadas pelos arquitetos com outros profissionais, assim como suas atribuições privativas – previstas respectivamente pelas Resoluções CAU/BR N° 21 e 51.
Organizado pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), o edital de Trindade prevê três vagas para arquitetos e urbanistas. Uma delas seria para ocupação imediata e duas, para o cadastro de reserva. A entidade também foi notificada a respeito dos problemas no edital, via ofício, no dia 14 de janeiro.
Piso
Para que a situação salarial dos profissionais nas prefeituras do Estado seja alterada, além da existência de normativas federais, é preciso modificar o plano de cargos e salários de cada município. Para tanto, é preciso uma ação política junto aos prefeitos e vereadores para que os profissionais sejam reconhecidos e valorizados. Essa ação está sendo feita pelo CAU/GO e em 2015 visitamos 10 municípios, incluindo os três mais populosos do Estado. Em 2016, novas visitas serão realizadas.
Mas a missão de lutar pelo salário mínimo é, por definição, dos sindicatos de cada categoria. Ao realizar uma breve pesquisa junto à entidade em Goiás, verificamos que grande parte dos profissionais goianos não é sindicalizada. Porém, para o fortalecimento do órgão, é importante a contribuição dos arquitetos e urbanistas.
