Em documento entregue na última segunda-feira, 26, ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o CAU/GO solicitou duas cadeiras no grupo de trabalho da Prefeitura visando a finalização do texto do Plano Diretor de Goiânia. O objetivo é garantir a devida participação da sociedade na revisão da principal lei urbanística da capital. A solicitação foi entregue em reunião presencial da Associação Pró Setor Sul (Aprosul) com o chefe do Executivo.
O documento é assinado pelo CAU junto à Aprosul, a a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), a Associação dos moradores e proprietários do Setor Jaó (Amojaó) e o 31° Conselho Comunitário de Segurança do Setor Jaó (31° Conseg).
Clique aqui para conferir o texto na íntegra.
Ao jornal O Popular, a vice-presidente do CAU/GO, Janaína de Holanda, afirma que o Paço deve se atentar ao Estatuto da Cidade. “A discussão do Plano Diretor tem que incluir diversos segmentos, mas só estão ouvindo o mercado imobiliário. Tem que ter a participação do mercado, mas não como única voz. A sociedade não sabe o que está sendo discutido neste momento”, afirmou na reportagem, publicada na terça, 27.
Para atender também à necessidade de garantir transparência às discussões, o documento pede que as atas das reuniões do Grupo de Trabalho sejam publicadas no Diário Oficial do Município. E que os vídeos e áudios dos encontros já realizados sejam postados nos canais de comunicação da Prefeitura de Goiânia.
“Não conhecemos o texto legal que vai ser reencaminhado”, disse Janaína de Holanda, na matéria do jornal. “Nenhuma ata foi publicada e estão fazendo sem a participação da sociedade. Ninguém, fora a comissão, sabe o que está sendo discutido para Goiânia.”
Na última semana, o CAU já havia enviado um ofício à Seplanh, demandando a participação do Conselho no grupo de trabalho. A autarquia também solicita a reativação do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e que as discussões do Plano Diretor de Goiânia sejam submetidas a ele. Clique aqui para ler o ofício na íntegra.
Histórico
Criado pela Prefeitura em fevereiro, o grupo de trabalho atualmente é composto por quatro vereadores, dois representantes do mercado imobiliário e técnicos da Seplanh. Seu trabalho é analisar os 294 artigos do projeto do novo Plano Diretor, visando promover ajustes entre as propostas da prefeitura e as 220 alterações submetidas pelos vereadores.
Em decorrência do agravamento da pandemia do Covid-19 no município e dos decretos de restrições ao combate do vírus, as atividades do grupo foram suspensas no mês de março e retornaram no dia 5 de abril.
