O CAU/GO tem recebido de arquitetos de todo o país dúvidas sobre as condições de participação no Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação Social. Assim, decidiu elaborar uma relação com as principais questões levantadas pelos profissionais, a fim de esclarecer dúvidas que mais pessoas podem vir a ter.
O objetivo do concurso é selecionar o melhor projeto para uma habitação unifamiliar, que deverá ser replicada e implantada em uma quadra no Conjunto Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. As inscrições irão até as 16 horas do dia 19 de fevereiro, na sede do Conselho, na capital goiana.
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O certame é realizado pelo CAU/GO em parceria com a AGEHAB (Agência Goiana de Habitação), que deverá a partir do projeto vencedor construir casas para famílias de baixa renda, por meio de seus programas habitacionais.
A premiação será de R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo lugar e R$ 3 mil para o terceiro. Poderão participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas com registro ativo e em dia com o CAU. Além disso, o primeiro colocado será contratado pelo Conselho para desenvolver o projeto executivo da proposta vencedora. O valor do contrato é de R$ 15 mil.
Confira abaixo as perguntas e respostas:
1 – Há necessidade de inscrição prévia no concurso?
Não, a entrega e recepção das propostas constitui a inscrição no concurso, conforme item 7 do Edital.
2 – Qual é a expectativa sobre o número de unidades que devem ser implantadas no local?
Não há número definido.
3 – Com o intuito de investigar soluções de implantação que atendam à quantidade esperada e garantam qualidade para o conjunto, perguntamos sobre a possibilidade de alterações no parcelamento da Quadra 61?
Sim, pode haver remembramento e desmembramento para adequação à proposta, desde que observados os padrões mínimos exigidos no edital.
4 – Como funciona a inscrição por um grupo de arquitetos?
O registro por equipe é caso de coautoria, regulamentado pelo edital nos seguintes termos:
8.6. As propostas selecionadas deverão ser registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás através do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT no nome do autor(res) de forma a registrar a participação de todos os membros da equipe, caso o projeto seja realizado por equipe. No caso de equipe, todos os membros deverão proceder ao Registro de Responsabilidade Técnica – RRT.
Quanto à habilitação, caso sejam selecionados entre as melhores propostas, todos os que se inscreveram na equipe deverão apresentar a documentação de habilitação.
5 – Será necessário definir o número do lote na quadra 61, ou podemos tratá-lo como um lote virtual atendendo às especificações do edital?
É necessário definir o lote 61, que foi escolhido para o projeto, especialmente no desenho relativo à implantação geral na quadra.
6 – O edital fala sobre um teto de R$45.000,00 que será destinado à execução do projeto. É necessário apresentar orçamento do projeto na entrega?
Nos termos do Item 9.2. do Anexo I do Edital, o orçamento do projeto deverá ser apresentado durante a execução do projeto executivo, caso o proponente venha a firmar o contrato com o CAU/GO.
