Em Carta-Compromisso endereçada ao Secretariado da Habitat III, que envolve todas as agências e programas da ONU e é responsável pela realização da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil manifestou integral apoio à Nova Agenda Urbana e se prontificou a colaborar em sua implementação no país.
A Nova Agenda Urbana, já definida pelos países membros da ONU, será aprovada na Habitat III, que se realizará em Quito, no Equador, entre os próximos dias 17 e 20 de outubro. Cerca de 45 mil pessoas se inscreveram para o evento.
A Nova Agenda diz que as cidades devem ser para todos e, nesse sentido, sugere recomendações para que elas sejam sustentáveis econômica, social e ambientalmente.
Carta-Compromisso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo sobre a Nova Agenda Urbana
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Na visão do Conselho, um planejamento urbano transformador e uma governança urbana comprometida com o futuro são os dois paradigmas essenciais para o Projeto de Cidade que queremos. O papel do planejamento urbano inovador “é interpretar e revelar necessidades e vontades das comunidades, inclusive capacitando-as na identificação dos problemas e na seleção das prioridades, materializando-as em diagnósticos, planos e projetos transformadores do lugar, de forma integrada com a cidade e o contexto regional em que está inserida”.
A implementação de um planejamento urbano inovador, contudo, depende de uma governança urbana comprometida com uma visão de futuro. Apenas com o monitoramento cidadão intensivo e sistemático de ambos os paradigmas o objetivo comum será alcançado. “O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estimula e se engajará nesse monitoramento. É o nosso compromisso perante a Nova Agenda Urbana”, diz a Carta-Compromisso.
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COMPROMISSO HISTÓRICO
A Carta-Compromisso reflete o caminhar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal em seus quatro anos e meio de existência. Entre as ações mais recentes, estão a promoção, em 2015, do “Urban Thinkers Campus Recife” pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco.
Em 2016, a Comissão de Política Urbana e Ambiental e a Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR , junto com o Fórum de Presidentes dos CAU, promoveram três seminários sobre questões urbanas com participação de especialistas nacionais e estrangeiros, jornalistas, universidades e organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, a Frente Nacional dos Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Secretaria da Habitat III para América Latina e o Caribe, entre outros.
O documento foi concluído no III Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, realizado em Manaus, no Amazonas, em setembro de 2016, parte da programação do II Congresso Internacional de Arquitetura e Sustentabilidade na Amazônia – ArqAmazônia, e aprovado na 58a. Plenária do CAU/BR realizada em Brasilia no mesmo mês.
