O CAU/GO tem participado, nos últimos meses, de diversas reuniões e audiências para analisar e debater ideias sobre melhorias para o Programa de Requalificação do Centro – o Centraliza.
O programa foi desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia, cujo objetivo é incentivar que a população volte a frequentar mais a região, seja para moradia, lazer, trabalho ou investimento. Contudo, o programa ainda carece de atenção em determinados pontos como: estudos de impacto, isenções fiscais, segurança pública, calçadas e pedestrialização.
Na última segunda-feira, 10, o Conselho participou de uma audiência realizada no Mercado da 74, para debater o assunto, que gera uma série de preocupações e debates em torno do futuro do Centro. A reunião contou com a participação de populares, comerciantes, representantes de instituições governamentais e vereadores.
O conselheiro David Finotti e a assessora institucional, Isabel Barêa, representaram o CAU/GO na reunião.
Durante a audiência, um dos pontos levantados foi a oposição à proposta de isenção de impostos para a instalação de estacionamentos. Com a isenção, o receio é de que essa medida possa incentivar a demolição de casas, gerando impactos negativos sobre o patrimônio histórico e a comunidade local.
Os moradores também expressaram o desejo de ações que incentivem a reocupação do Centro, porém, manifestaram preocupação quanto aos tipos de atividade que serão permitidos, especialmente aqueles que possam gerar ruídos e outros impactos.
Outro ponto abordado foi a preocupação com a violência. Comerciantes constataram a insegurança que ocorre atualmente na região, citando a situação dos moradores de rua e os frequentes assaltos aos estabelecimentos locais.
A questão sobre uma instalação de ruas de pedestres na Avenida Anhanguera também gerou controvérsias, com comerciantes se opondo à medida, enquanto técnicos se mostraram favoráveis.
Além disso, houve pronunciamentos em defesa do Patrimônio Histórico e da utilização de prédios e terrenos vazios para habitação social. Também foi ressaltada a importância de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Impacto de Trânsito (EIT) para prever os impactos locais.
Calçadas do Centro
O Conselho também esteve presente, na última semana, em uma audiência realizada na Seplanh. A presidente do CAU/GO, Simone Buiate, e a assessora institucional, Isabel Barêa, participaram de reunião para o discutir aprimoramentos no Programa Centraliza, em relação a melhorias nas calçadas do Centro, de forma a garantir a acessibilidade e favorecer o escoamento de águas pluviais.
O encontro contou com a presença de vereadores e representantes de instituições como o Crea-GO, Ademi, Amma e Segov.
Recomendações
Em abril, o CAU/GO encaminhou à Câmara Municipal contribuições para o Programa Centraliza.
Entre os itens destacados como positivos – e que devem, para o Conselho, ser mantidos – estão a isenção de IPTU para reformas, a redução do imposto ISSQN a fim de estimular a atividade comercial e de serviços e a destinação de recursos para aplicação em obras de preservação e recuperação.
“O programa Centraliza é importante e necessário à requalificação do Centro”, diz o documento. “Mas precisa atentar para alguns pontos, para que não cause a desfiguração da região e nem provoque impactos negativos para a comunidade local.”
Para o CAU/GO, é fundamental que os vereadores façam algumas alterações no projeto enviado pela Prefeitura, de forma a não promover um adensamento descontrolado e a preservar a paisagem histórica do Centro, entre outras questões.
As contribuições foram encaminhadas à vereadora Sabrina Garcez, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Projeto Centraliza: CAU/GO envia contribuições para a Câmara
