Desde 2017, o CAU/GO busca meios para estimular a implementação da Lei de Assistência Técnica para Habitação Social (11.888/2008), com os editais de patrocínio para projetos na área. Em sete anos, foram apoiados 13 projetos, que receberam a soma de R$ 180 mil. Neste ano, uma nova estratégia adotada pelo Conselho para promover o tema foi a realização do Seminário de Habitação Social, ocorrido na última terça-feira, dia 13.
O evento contou com palestras de representantes do CAU/BR e do CAU/GO, além da Agehab (Agência Goiana de Habitação). Também foi possível conhecer a experiência da Codhab-DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) e do Município de Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Destaque da programação, a prefeita Karime Fayad, que é arquiteta e urbanista, compartilhou ações de sua gestão, tais como o Kit Moradia – projeto emergencial que oferece a famílias que habitam residências precárias, materiais para a construção de uma residência com banheiro. No programa, também são oferecidos capacitação e apoio para a execução da obra.
A prefeita contou que, já no início do mandato, em 2021, elaborou a Política Municipal de Habitação Social de Rio Branco do Sul (Lei 1.250/2021), que, além do Kit Moradia, prevê medidas como o Aluguel Social, a assistência para reparos de menor porte e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que constitui um conjunto de diretrizes, objetivos, ações e indicadores visando o planejamento e a gestão habitacional do município. Clique aqui para acessar a apresentação.
Experiências
Na abertura, o presidente do CAU/GO, Fernando Chapadeiro, agradeceu pela presença dos participantes e ressaltou a importância da realização de ações em conjunto entre as secretarias e entidades, para levar moradia digna para a população. O 2º vice-presidente do CAU/BR e conselheiro federal por Goiás, Nilton Lima, ressaltou a necessidade de integração das soluções de habitação com outras medidas. “A habitação não acontece sozinha, pois precisa por exemplo de planejamento urbano e sistema de transporte.”
O secretário de Habitação e Planejamento Urbano de Anápolis, arquiteto e urbanista Daniel Fortes, afirmou que tem buscado soluções para o tema no município. João Batista Araújo, secretário de Habitação de Itumbiara, agradeceu pelo convite e pela oportunidade de obter novos conhecimentos para tratar das questões habitacionais na sua cidade.
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Valfran Ribeiro, reforçou a importância do tema e afirmou que medidas vêm sendo tomadas para a melhoria da habitação social na capital. “Estamos aguardando mais algumas definições do governo federal, inclusive com chamamentos praticamente prontos, para que a gente possa incluir mais benefícios para a população que necessita”, disse. Na ocasião, o secretário comunicou que o Uso do Solo Digital entrou em funcionamento na última segunda-feira, 12, às 17h.
Antônio Couto, assessor especial da Presidência do CAU/BR, falou sobre as diversas ações do Conselho federal sobre o tema, tais como os editais de patrocínio nacionais e as parcerias com municípios em todo o país, por meio do trabalho de escritórios técnicos nos municípios de Conde (PB), Salvador (BA), Brasília (DF), Juiz De Fora (MG), Maringá (PR), Rio Branco Do Sul (PR) e São Leopoldo (RS). “Os caminhos para implementação da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação Social) podem ser diversos, podendo se iniciar pequeno ou já bem estruturado, atendendo somente uma comunidade como experiência e depois ampliando o alcance para todo o município”, disse. Clique aqui para acessar a apresentação.
Luciana Rubino, assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, explicou sobre como emendas parlamentares ao orçamento podem ser utilizadas para diversos fins relacionados à política habitacional dos municípios – as emendas propõem alterações ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. A assessora também ressaltou a importância de o Município interessado elaborar a solicitação de recursos baseado no “Espelho de Emenda”, seja de moradia digna ou de melhorias habitacionais, a ser apresentada aos parlamentares. Clique aqui para acessar a apresentação.
Ex-Coordenadora de ATHIS da Codhab-DF, Sandra Marinho contou que, desde 2016, o órgão vem desenvolvendo e aperfeiçoando o atendimento de assistência técnica pública e gratuita em Arquitetura e Urbanismo no território da capital federal, conforme estabelece o Programa Habita Brasília, que tem o objetivo de combater problemas de insalubridade, insegurança e acessibilidade em edificações, majoritariamente construídas sem orientação de profissional capacitado.
Sandra Marinho também tratou sobre como recursos angariados podem ser aplicados em assistência técnica e como as ações podem influenciar no desenvolvimento da infraestrutura da cidade e outras questões – como a geração de empregos e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. “Para cada comunidade, temos uma experiência”, afirmou. Clique aqui para acessar a apresentação.
A conselheira do CAU/GO e coordenadora da CPUA (Comissão de Política Urbana e Ambiental), Simone Buiate, apresentou aos secretários, representantes de entidades e demais participantes do seminário, as ações em promoção da habitação social, realizadas pelo CAU/GO: os editais de patrocínio e os concursos públicos de projeto de Arquitetura e Urbanismo, em parceria com a Agehab e a UFG. “É um grande desafio. Com as ações o CAU busca promover mais projetos de extensão e pesquisa relacionados ao tema e disseminar a cultura da ATHIS nas instituições de ensino superior”, afirmou. Clique aqui para acessar a apresentação.
Por fim, representando a Agehab, a Secretária Executiva de Planejamento e Projetos Habitacionais, Lorena Pereira, e a Gerente de Projetos Urbanísticos, Priscila Cavalcanti, detalharam o funcionamento do programa habitacional do Estado, “Pra Ter Onde Morar”. A proposta é dividida em quatro vertentes: Aluguel Social, Construção a custo zero, Crédito parceria e Regularização Fundiária.
“Fico muito feliz de participarmos desse evento que reúne profissionais, técnicos, o CAU, as prefeituras, porque nosso trabalho é o mesmo, promover a habitação social”, afirmou Lorena Pereira, “Nosso produto principal precisa alcançar as pessoas.”
Saiba mais
CAU/GO realiza Seminário de Habitação Social, visando gestores e técnicos dos municípios
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