Representantes do CAU/GO se encontraram nesta quinta, dia 12, com o recém-empossado prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB). Durante a reunião, foi discutida a preocupante situação do atual ordenamento urbano e territorial do município. Questionado sobre suas propostas e ideias para mudar essa realidade, o líder do Executivo se comprometeu a priorizar o diálogo e a colocar o interesse público como norte para as suas decisões.
Roberto Naves manifestou sua posição a respeito da revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis, aprovada no ano passado, e explicou que, legalmente, não pode interferir, já que as mudanças foram promovidas pela composição anterior da Câmara Municipal. Mas ele garantiu que, caso o Legislativo atual reabra o debate, irá vetar a proposta instituída. À época, a aprovação da revisão foi alvo de parecer desfavorável da Saneago, que alegou risco de comprometimento do abastecimento na cidade. O projeto também foi duramente criticado pelo CAU/GO por prever um aumento desregrado do perímetro urbano, que resultará em espraiamento da cidade, loteamentos sem infra-estrutura adequada e maior oneração aos cofres públicos. Ao se manifestar contrariamente às emendas, a autarquia ainda emitiu laudo em que atesta a capacidade de Anápolis de suprir a demanda por lotes até 2030.
As conversas com o prefeito aconteceram em seu gabinete, localizado no Centro Administrativo de Anápolis, e contaram com a participação da vice-presidente do CAU/GO, Maria Ester de Souza, da conselheira estadual e coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CEPUA) do CAU/GO, Regina de Faria Brito, além da conselheira federal e coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR, Lana Jubé. O intuito do encontro foi a entrega de um documento que propõe um pacto pela qualidade de vida da cidade, com ênfase no planejamento urbano.
Para a conselheira federal por Goiás, Lana Jubé, o balanço foi muito positivo. “Saímos da reunião com o compromisso do prefeito de pensarmos a cidade e a gerirmos de forma correta. Sempre considerando as condições de investimento de Anápolis, sua realidade social e as verdadeiras necessidades do município; levando em conta sua infraestrutura e meio ambiente, e a exigência pelo projeto completo”, afirma.
Já para a vice-presidente do CAU/GO, Maria Ester de Souza, Roberto Naves se mostrou bastante disposto a desenvolver um trabalho transparente e responsável. “Levamos para discussão as demandas e as necessidades da cidade e também estendemos a mão para oferecer a estrutura e o know-how do Conselho a serviço da prefeitura, atuando como um órgão consultivo quanto às políticas urbanas que devem ser adotadas no município, o que foi muito bem recebido pelo prefeito”, diz.
Regina de Faria Brito conta que o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) pretende traçar um diagnóstico sobre as consequências que o Plano Diretor, da forma como foi aprovado, pode trazer para o município. A coordenadora da Cepua ressalta, inclusive, que Roberto Naves se dispôs a utilizar o projeto de Lei do Parcelamento do Solo como instrumento para minimizar quaisquer danos. “O prefeito entende a gravidade da proposta aprovada e solicitou a ajuda do CAU/GO para revertermos o quadro. Explicamos para ele que já somos representados no Comcidade e que agora iremos trabalhar para verificar as alternativas cabíveis”, explica.
A postura de Roberto Naves de nomear um arquiteto para a Secretaria de Meio Ambiente também foi elogiada. “A formação do arquiteto preza muito pela tratativa das questões urbanas de uma maneira aprofundada. O fato de o prefeito escolher um profissional com essas características, para dirigir uma pasta responsável por conduzir intervenções no meio ambiente, é louvável”, afirma Maria Ester. Durante a reunião, o prefeito também se comprometeu a lutar contra o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que não exige o projeto completo antes da licitação e início das obras públicas. Estiveram em pauta, ainda, a pressão do setor imobiliário pela flexibilização das atuais regras da Lei de Parcelamento do Solo e a quantidade de obras públicas inacabadas no município.
O Conselho pretende se reunir, nos próximos meses, com os prefeitos eleitos das principais cidades do Estado. As primeiras a receber a visita da autarquia devem ser Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo e Trindade.
