Com o objetivo de garantir a oportunidade de participação das instituições interessadas, o CAU/GO determinou o adiamento do prazo para envio das propostas para seus dois editais de patrocínio, para o dia 31 de maio.
A decisão dos conselheiros foi tomada na última reunião plenária. A deliberação foi publicada nesta sexta, 30, no Diário Oficial, formalizando o adiamento.
“O agravamento da pandemia justamente durante o período de elaboração de projetos e encaminhamento das propostas, nos levou a esse adiamento”, explica o presidente do CAU/GO, Fernando Chapadeiro. “Houve relatos de dificuldades, por exemplo, para obter a documentação necessária junto a órgãos governamentais. E, com o novo prazo, buscamos garantir que todos tenham a oportunidade de participar.”
O edital de patrocínio a projetos culturais, que valorizem a Arquitetura e Urbanismo no Estado, e o edital de patrocínio a projetos de habitação social foram lançados em 2 de março. O prazo inicial para envio das propostas seria esta sexta-feira, 30 de abril.
Condições de participação
Para ambos os editais, o proponente precisa ser uma instituição sem fins lucrativos, com pelo menos três anos de existência. A documentação necessária para a inscrição consta no edital (item 6). A exigência se dá por conta da Lei 13.019/2014, que estabelece critérios para garantir o emprego adequado dos recursos públicos. Cada proponente pode participar com até três propostas.
O período determinado para a realização dos projetos vai de 1° de agosto a 15 de dezembro deste ano.
No caso do edital de projetos culturais, não é necessário haver um arquiteto envolvido com a proposta. Já no caso do edital de habitação social, a proposta deverá apresentar um arquiteto em dia com o Conselho como responsável técnico pelo projeto apresentado.
Por conta da pandemia, as propostas devem ser enviadas ao Conselho por correio.
Edital – Projetos culturais
Podem ser habilitados feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações, exposições, produções audiovisuais, livros e outras publicações.
O valor total disponibilizado pelo edital deste ano é de R$ 110 mil:
R$ 28 mil, para projetos de âmbito regional;
R$ 38 mil, para projetos de âmbito nacional;
R$ 44 mil, para projetos de âmbito internacional.
Edital – habitação social
Podem ser apoiados projetos para construção ou reforma de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos, além de projetos de urbanismo e paisagismo que estejam de acordo com a Lei da Assistência Técnica (11.888/2008).
O valor total disponibilizado pelo edital deste ano é de R$ 60 mil. A cota máxima para cada projeto é de R$ 30 mil.
Cronograma dos editais (retificado)
Inscrição: 02/03/2021 a 31/05/2021
Divulgação dos projetos habilitados: 09/05/2021
Divulgação dos projetos selecionados: 18/06/2021
Prazo para assinatura do Termo de Fomento: 30/06/2021
Período de execução dos projetos: 01/08 a 15/12/2021
Endereço para inscrições
*** Somente por correio ***
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO
Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3o andar, Vila Maria José, Goiânia – GO, 74.815-465
Contato para dúvidas
>Romeu Jankowski, assessor jurídico: assessoria@caugo.gov.br e (62) 98589-7768
>Isabel Barêa, gerente geral: (62) 99244-6704
Confira as demais condições previstas pelos editais e outros documentos (clique aqui).
