Com a determinação do trabalho remoto para todos os setores do CAU/GO, devido à pandemia, a equipe de Fiscalização do Conselho tem direcionado esforços na apuração das denúncias de exercício ilegal da profissão. De março a junho foram 166 relatórios de fiscalização registrados e 28 denúncias recebidas. Aproximadamente 130 notificações foram enviadas para empresas e órgãos públicos. Foram encaminhados emails para 88 empresas que não possuem responsável técnico habilitado.
A AFISC no período de home office desenvolveu um roteiro de ações, definindo as principais frentes de trabalho neste período, que são:
*Fiscalização de empresas registradas no CAU, mas que não possuem um responsável técnico habilitado, com o objetivo de orientar tanto o proprietário quanto o arquiteto;
*Fiscalização junto às redes sociais, com pesquisa de possíveis irregularidades cometidas por leigos ou profissionais. Nesses casos, é feita uma orientação aos envolvidos, mas também existe a possibilidade de que os responsáveis sejam autuados;
*Levantamento de órgãos públicos que não possuem registro no CAU ou de profissionais que não tenham RRTs, com a realização de orientação junto ao órgão e aos profissionais.
Na agenda da Fiscalização também tem havido contato com os profissionais de todo o estado, com o intuito de colocar o CAU à disposição dos arquitetos e urbanistas de diversas cidades, seja para fins de orientação ou recebimento de denúncias. Até o momento, foram contatados profissionais de Caldas novas, Catalão, Cidade de Goiás, Corumbá, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Pirenópolis, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santa Helena, Uruaçu e Valparaíso.
Onde denunciar?
As denúncias devem ser cadastradas no SICCAU, o Sistema de Informação e Comunicação do CAU, e podem ser feitas de modo anônimo. O formulário deve ser preenchido com as informações mínimas necessárias para identificação da infração.
Quais infrações são apuradas pelo CAU?
Ações que resultem no exercício ilegal ou irregular da profissão, como:
- Realizar ou oferecer serviços de Arquitetura e Urbanismo sem a devida habilitação (formação na área e registro no CAU);
- Acobertamento: arquiteto e urbanista emitindo RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para atividades realizadas por profissionais ou estudantes sem registro no CAU.
As denúncias são verificadas pela equipe de fiscalização do CAU/GO remotamente, com a análise de peças publicitárias, documentos, publicações em geral ou redes sociais. “Por isso, é fundamental cadastrar as denúncias com informações consistentes”, explica o gerente de Fiscalização do Conselho, Edinei Barros.
