A Fiscalização do CAU/GO está realizando uma campanha junto a órgãos públicos do Estado, visando orientar sobre a necessidade de seus arquitetos registrarem no CAU um RRT de “cargo e função” – caso atuem na área de Arquitetura e Urbanismo. O órgão público também precisa estar registrado no CAU, sem necessidade de pagamento de anuidade.
Desde fevereiro deste ano, dezoito órgãos já foram contatados, por meio de ofício enviado por e-mail. O documento também será encaminhado via correio. O próximo passo deverá ser o contato telefônico.
O Gerente de Fiscalização do Conselho, Edinei Barros, explica que o objetivo da ação é orientar tanto os profissionais que desenvolvem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo nos órgãos públicos, quanto a instituição, sobre a necessidade de regularização. Assim, o órgão passará a ter um responsável técnico pelos serviços prestados à sociedade.
RRT
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento legal que indica que há um responsável técnico pela atividade realizada. Sem ele, não há como comprovar que o serviço foi realizado por um profissional habilitado e regular perante o Conselho profissional.
Em relação ao registro do órgão, ele é feito de acordo com o tempo estabelecido no contrato do arquiteto e urbanista. Ou sem prazo definido, se for o caso. Já as atividades técnicas realizadas, cada uma precisa ter um RRT próprio. Deve ser emitido um RRT por projeto ou um RRT mensal para atividades de fiscalização.
Para realizar o RRT, os profissionais devem acessar o SICCAU, e dentro do sistema realizar o registro das atividades que serão desenvolvidas. Em caso de dúvidas, é possível buscar auxílio do Atendimento do CAU/GO. Clique aqui para os contatos e horários atualizados.
Confira os órgãos públicos já contatados pelo Conselho:
Goiânia:
SME – Secretaria Municipal de Educação
Seinfra – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
Seplanh – Secretaria Municipal de Planejamento
Amma – Agência Municipal do Meio Ambiente
Comurg – Companhia de Urbanização do Município de Goiânia
Semad – Secretaria Municipal de Administração
Aparecida de Goiânia:
Secretaria de Planejamento de Aparecida de Goiânia
Secretaria do Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia
Interior:
Secretaria do Meio Ambiente de Rio Verde
Secretaria de Habitação de Rio Verde
Prefeitura de Anápolis
Secretaria do Meio Ambiente de Anápolis
Secretaria Municipal Obras de Anápolis
Prefeitura de Maurilândia
Prefeitura de Jataí
Estado:
Seduc – Secretaria de Estado da Educação
