A produção habitacional para eliminar o déficit nos municípios é necessária. Mas a maneira como tem sido conduzida essa questão social deve ser analisada sob uma ótica ampliada do contexto urbano. Não basta fazer a habitação. É preciso que a unidade tenha nas proximidades equipamentos urbanos essenciais – como escola, praça e posto de saúde, geralmente instalados em Áreas Públicas Municipais (APMs). A existência de linhas de transporte coletivo, áreas verdes e teatros também é vital.
Em Anápolis, terceiro município em número de habitantes no Estado, uma das estratégias adotadas tem sido colocar APMs para leilão. No total, serão 254 áreas e 30 delas já estão em fase de leilão. O objeto, segundo Edital 01/2023 publicado no Diário Oficial 3.211/2023 e Lei Complementar 493 de 2022, tem como objetivo destinar o recurso arrecadado com a venda dos imóveis para o financiamento de moradias populares.
As APMs, por definição, são destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários e aos espaços livres de uso público. Estão na Lei Federal n°6.766 de 1979 (atualizada em 1999), que dispõe sobre parcelamento do solo urbano. Dito isso, é importante entender que a quantidade de APMs sem uso revela a necessidade de verificar se a destinação prevista originalmente foi cumprida. Não queremos bairros sem escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer e outros equipamentos que atendam à população local.
É importante frisar que Anápolis não possui uma política habitacional. O último levantamento realizado, em 2017, pelo Instituto Mauro Borges, apontou que cerca de 11,83% da população anapolina encontrava-se em situação de déficit habitacional – índice que será atualizado com os dados recentes do Censo de 2022 e que pode apresentar uma alteração para maior, em função dos impactos da pandemia.
A tentativa de solucionar o problema habitacional utilizando APMs para moradias é uma proposta que, de fato, pode contribuir para diminuir o déficit. Entretanto, é primordial que o município estabeleça sua política habitacional e desenvolva um planejamento técnico eficiente, antes de seguir adiante. Do contrário, essa solução pode se transformar em problema a médio e longo prazos, por conta da falta de acesso a emprego, saúde, educação, lazer e assim por diante.
Observar as questões técnicas não é ser contra uma política que vise a construção de habitações, mas é garantir que essas famílias em vulnerabilidade possam ter uma moradia digna e que a venda dessas áreas não prejudique os interesses coletivos.
*Fernando Chapadeiro, arquiteto e urbanista, é presidente do CAU/GO
Artigo publicado no jornal O Popular.
