A fim de fazer cumprir a legislação urbana e de defender a qualidade de vida da população de Goiânia, o CAU/GO solicitou na última semana providências ao Ministério Público, em relação ao empreendimento Mega Moda Park. Localizado na avenida Independência, o complexo foi inaugurado em novembro do ano passado, a despeito da existência de cinco embargos da Prefeitura à obra.
Além disso, o empreendimento somente deu entrada com o projeto para aprovação na Prefeitura, para obter o alvará de construção, em meados de julho de 2018, quando o andamento da obra já se encontrava em estágio avançado. Na época, a equipe de Análise de Projetos da Prefeitura solicitou documentação complementar para dar prosseguimento ao processo, mas a demanda ainda não foi atendida pelos empreendedores.
“É extremamente temerário que um empreendimento de tamanho porte tenha sido executado sem sequer obter a aprovação da Prefeitura, que é a responsável por assegurar o respeito às normas estabelecidas para a cidade”, afirma a coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/GO, Maria Ester de Souza. “O objetivo maior dessas normas é garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos. Não podemos abrir mão disso.” A conselheira também afirma que os grandes empreendedores devem receber o mesmo tratamento dos pequenos e dos médios, por parte dos gestores.
“É importante ressaltar que o Conselho é favorável ao desenvolvimento da cidade e ao êxito de empreendimentos com grande potencial para estimular a economia local”, explica Maria Ester de Souza. “Mas é preciso empreender com responsabilidade, sem atropelar a lei e os interesses da sociedade”.
A solicitação via ofício foi entregue pela gerente geral do CAU/GO, a arquiteta e urbanista Isabel Barêa Pastore, ao promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça do Estado de Goiás, no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.
Mobilidade e drenagem
Apesar de o shopping já estar em funcionamento, as medidas que o Ministério Público e a Prefeitura vierem a tomar ainda podem evitar o agravamento de problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, que podem impactar na mobilidade dos cidadãos e na drenagem da água de chuva. Isso porque ainda estão previstas mais duas etapas de construção, além de outras obras que já estão em andamento na região da rua 44.
Vale lembrar que o Mega Moda está situado próximo ao leito da Marginal Botafogo, que no ano passado foi palco de seríssimos problemas relacionados à drenagem urbana.
