No próximo sábado, dia 22, será entregue a primeira habitação social patrocinada pelo CAU/GO em Rio Verde, sudoeste goiano. O projeto e execução da obra foram realizados pela ONG Construide.
“As condições de moradia precária da população de baixa renda são causas de doenças de seus moradores e mesmo de comunidades. São, portanto, uma questão de saúde pública”, afirma a conselheira do CAU/GO Camila Dias.
Desde 2017, o Conselho apoia projetos de habitação social em Goiás e já destinou R$ 165 mil a iniciativas da UFG, da UEG e da Construide, que no ano passado obteve R$ 30 mil para desenvolver em Rio Verde o projeto arquitetônico de cinco moradias para famílias com renda de até três salários-mínimos. “Em breve daremos início à execução das obras”, explica o arquiteto e urbanista Guilherme Pontes, responsável técnico pelo trabalho.
Até 31 de maio, estão abertas as inscrições para o edital de patrocínio a projetos de habitação social. Podem se inscrever instituições sem fins lucrativos, com pelo menos três anos de existência. Cada proponente pode se inscrever com até três propostas, que devem contar com um arquiteto e urbanista como responsável técnico.
Estatísticas
Segundo dados de 2019 da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional em Goiás é de mais de 209 mil domicílios. Percentualmente, o déficit em Goiás está acima do índice nacional, de 8%. Em Goiânia, o índice é de 68 mil domicílios.
No Estado, a maior parte do déficit se enquadra na situação de “ônus excessivo com aluguel”, quando a família compromete mais de 30% da sua renda com aluguel: 61% do total, o que corresponde a 127,8 mil moradias. As condições precárias de habitação são o problema de 42 mil domicílios, 20% do total. E a coabitação, quando mais de uma família ocupa uma residência, soma 39,6 mil habitações (19% do total).
No Brasil, o déficit levantado pela Fundação João Pinheiro somou cerca de 6 milhões de moradias. Além disso, a entidade levantou que 25 milhões de domicílios possuem algum tipo de inadequação, sendo 11 milhões com “carências edilícias”, como ausência de banheiro exclusivo, cômodos improvisados em dormitórios e falhas de cobertura e pisos.
Com a pandemia e a crise econômica, estima-se que o número de famílias em situação de déficit habitacional tenha se agravado no último ano.
Assistência técnica
Diante das más condições de moradias de tantas famílias, o CAU/GO atua também em outras frentes, a fim de colaborar para a implementação da Assistência Técnica para Habitação Social, prevista pela Lei 11.888/2008. A lei garante às famílias com renda de até três salários-mínimos o direito de assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações.
Em 2020, a partir de um termo de cooperação com a Agehab (Agência Goiana de Habitação), o Conselho realizou um Concurso Público de Projeto de Arquitetura, a fim de selecionar a melhor proposta para construir casas para famílias de baixa renda em uma quadra no Conjunto Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. O projeto vencedor, de autoria do arquiteto paranaense Luiz Gustavo Singeski, prevê a construção de 96 unidades habitacionais, de 55 metros quadrados cada uma.
A partir de um novo termo de cooperação entre o CAU/GO e a Agehab, há previsão para um novo concurso em 2021.
Campanha
O poder público tem papel central na difusão da Assistência Técnica para Habitação Social (ATHIS). Dele depende a implementação de programas de assessoria pública e gratuita para o projeto e construção de residências para as classes C e D.
As Câmaras Municipais também podem colaborar com legislações específicas que tornam constante programas de ATHIS, como já fizeram 15 delas em diferentes Estados brasileiro: Salvador (BA); Brasilia e entorno (DF); Sinop (MT); Belo Horizonte e Nova Lima (MG); Belém (PA); Rio de Janeiro e Rio das Ostras (RJ); Gramado (RS); Chapecó e Florianópolis (SC); e Carapicuíba, Limeira, Ribeirão Preto e Suzano (SP).
Mesmo a Lei de Assistência Técnica sendo autoaplicável,, as leis municipais tornam os programas permanentes e facilitam o acesso aos recursos do governo federal destinados aos programas na área.
Em abril, o CAU/BR inicou a campanha “Mais Arquitetos”, que visa esclarecer a população de baixa renda sobre como obter seus direitos. São moradores de bairros e comunidades que necessitam de melhorias em suas habitações para garantir melhores condições sanitárias.
Para demonstrar como a implementação de ATHIS é possível, a campanha irá apresentar os projetos patrocinados pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, por meio de editais, bem como iniciativas de empresas, cooperativas, ONGs e movimentos sociais que já se valeram da lei para implantarem melhorias habitacionais em várias partes do país – por conta própria, financiadas e em parceria com prefeituras.
Através de um hotsite de simples acesso, serão publicadas informações básicas sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e iniciada a construção de um Mapa da Arquitetura Social. Os arquitetos e urbanistas que já atuam na área estão convidados a contarem suas histórias preenchendo formulário do hotsite. De igual forma, gestores públicos, ONGs, cooperativas e movimentos sociais.
Saiba mais
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