É com indignação que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) recebe a notícia da substituição do antigo secretário de Planejamento Urbano e Habitação, engenheiro Paulo César Pereira, pelo advogado Sebastião Ferreira Leite, conhecido como Juruna, que trabalha para empresas do setor imobiliário. Vemos a medida como afronta à conduta técnica e ao bom senso na gestão do município de Goiânia.
Tal mudança é especialmente crítica neste momento de discussões e definições de importância cabal para os rumos que a capital goiana irá tomar nos próximos anos, tais como as propostas relacionadas à expansão urbana, à lei de parcelamento e ao uso do solo, além da própria revisão do Plano Diretor, que deve ter início próximo.
Com a troca, além disso, o prefeito Paulo Garcia descartou um profissional aberto ao diálogo e atento às diversas e complexas necessidades urbanísticas da capital do Estado. O prejuízo será de todos – do goianiense, dos profissionais da área e do Conselho, além de todas as parcelas isentas que trabalham pelo planejamento adequado e a almejada função social da cidade, prevista pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Vale ressaltar que a lei, em seu artigo 1o, regula “o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
O CAU ressalta que a todos os segmentos envolvidos no processo de construção da cidade – o que inclui evidentemente as construtoras, imobiliárias e demais investidores privados, como também a população, as entidades e associações representativas e a própria Prefeitura – deve ser garantido espaço para debate.
