Diante da necessidade de discutir a revisão do Plano Diretor de Goiânia e outros municípios neste ano, o CAU/GO realiza no próximo dia 16 de maio, em parceria com o Ministério Público de Goiás, um evento que visa debater e elaborar recomendações a serem enviadas para as Prefeituras do Estado. Sob o título “Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal”, pela manhã haverá palestra do advogado José Antônio Tietzmann e Silva, doutor em Direito Ambiental e Urbanístico, e professor da PUC Goiás e da Universidade Federal de Goiás (UFG). À tarde, será realizado um debate entre grupos de trabalho para a definição do conteúdo do documento final.
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“Pretendemos tratar de questões sensíveis para a capital goiana, como a expansão, a densidade, a mobilidade e a drenagem urbanas”, afirma a gerente geral do CAU/GO, Isabel Barêa Pastore. Segundo o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, a parceria do Conselho com o Ministério Público tem “vínculos fortes”. “Com seu corpo técnico qualificado e orientado por princípios sociais e éticos, o MP tem atingido seu objetivo de orientar a conduta da sociedade como um todo”, afirma.
Considerado um instrumento básico de planejamento territorial pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor tem o papel de fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade. Como parte da política urbana, o documento deve garantir o direito das pessoas à moradia, ao saneamento e à infraestrutura, entre outras questões. Entre as diretrizes estabelecidas pela lei, está a de que a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município deve evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; e a de que a ordenação e controle do uso do solo deve evitar problemas como a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a edificação excessiva em relação à infraestrutura urbana e a subutilização de imóvel urbano.
Serviço
Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal
Data: 16/05/17
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Goiás
Endereço: Rua 23, esq. com Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24 – Jardim Goiás, Goiânia
