Os goianienses já conhecem a importância do Plano Diretor para a organização do território da capital. Uma lei bem fundamentada, construída sob as sólidas bases do conhecimento técnico, aliado à participação dos diversos segmentos da sociedade, permitirá gerir com responsabilidade os recursos públicos e a infraestrutura que atenderá aos cidadãos.
Traduzindo, o Plano Diretor é o primeiro passo para garantir que as pessoas tenham habitação digna, em bairros bem estruturados e com acesso aos serviços de saúde e educação. Que tenham calçadas e transporte público de qualidade, espaços de descanso ou lazer, água potável, tratamento de esgoto. Ou seja, que tenham qualidade de vida.
Passaram-se quase três meses desde a criação do grupo de trabalho da Prefeitura, composto por vereadores e representantes do mercado da construção civil, com o objetivo de analisar as emendas da Câmara ao Plano Diretor enviado pela Seplanh. Nos causa estranhamento que a importância de uma maior representatividade da sociedade nesta comissão siga colocada em segundo plano. O prefeito Rogério Cruz tem recebido entidades. No encontro mais recente, realizado na semana passada, a Seplanh se comprometeu a divulgar o que está sendo deliberado no grupo.
Não só o compromisso não foi cumprido, como solucionaria apenas parte do problema: a falta de transparência da prefeitura. Qual é a lei buscada pelo seleto grupo para os próximos 10 anos de Goiânia? A sociedade precisa ser informada, mas não só. Por uma questão legal, como também em respeito à democracia e à ética, a sociedade precisa participar do debate.
Três dos temas que mais preocupam o Conselho de Arquitetura e Urbanismo são o adensamento, a expansão urbana e o patrimônio histórico. O adensamento excessivo ocorre, quando muitas pessoas habitam uma localidade, impacta em pontos já saturados em questões como a impermeabilização, em prejuízo da drenagem e do clima, e os congestionamentos.
Os 32% de expansão do perímetro urbano, propostos na Câmara em 2020, levaram o Ministério Público a recomendar que a prefeitura retomasse o texto para avaliar as emendas dos legisladores. Afinal, o custo de tamanho aumento da área da cidade, que já é espraiada demais, seria altíssimo. Mais grave ainda é o fato de não haver uma justificativa técnica que embase a proposta. Os lotes e vazios urbanos de Goiânia saltam aos olhos em bairros centrais.
Quanto ao patrimônio edificado, a proposta original da Seplanh já garantia pouca coisa. Previa limites para a altura das novas edificações apenas em pequena área envoltória de bens tombados. Reportagem recente publicada neste jornal revelou que o grupo de trabalho pretende diminuir esse entorno. A importância do patrimônio, tombado ou não, diz respeito também à paisagem. No Centro, já foram lançados edifícios de mais de 25 andares.
Estamos atrasados, considerando que a revisão do Plano Diretor já deveria ter entrado em vigor em 2017. Porém, é fundamental garantir o diálogo e alcançar uma lei que de fato inclua todos os habitantes. Convidamos nossos empreendedores, legisladores, prefeitura e sociedade a dialogar em prol da inclusão, da qualidade de vida, da gestão eficiente e da preservação da memória.
*Fernando Chapadeiro, presidente do CAU/GO, é arquiteto e urbanista
Publicado originalmente no jornal O Popular, no dia 14/05/2021.
