Diante dos sérios problemas relacionados à mobilidade, ao espraiamento da cidade e ao comprometimento dos recursos hídricos, o CAU/GO entregou nesta quarta, 29, um documento com uma série de recomendações para a revisão do Plano Diretor da capital goiana a Henrique Alves, superintendente de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh).
As recomendações do Conselho contemplam os eixos de Expansão Urbana, Densidade Populacional, Mobilidade, Drenagem e Transferência do Direito de Construir (TDC), e resultam de um trabalho da Comissão de Política Urbana e Ambiental da autarquia (Cepua), composto por conselheiros e membros convidados.
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No encontro, o CAU ressaltou a importância de se garantir no novo texto mecanismos de implementação. “Embora o Plano Diretor atual preveja muitos corredores de transporte coletivo, somente uma parcela muito pequena foi implantada”, afirma a coordenadora da Cepua, Regina de Faria Brito. “De nada servem as soluções determinadas pela lei, se não há garantias de que serão colocadas em prática”.
A conselheira alertou ainda para a necessidade de realização de novas audiências públicas para o processo de revisão do Plano Diretor, de forma a garantir que as demandas da população serão levadas em consideração na elaboração da nova lei. Até o momento, houve apenas dois dias de audiências, com a participação principalmente de técnicos. “A Prefeitura precisa ir até os bairros e falar com o cidadão comum”, diz Regina.
Entre os destaques das recomendações do CAU/GO, estão:
• Proibir loteamentos descontínuos da malha urbana ocupada;
• Permitir a expansão urbana apenas mediante a demanda populacional;
• Aplicar de imediato os instrumentos de ITU e IPTU progressivos;
• Desencorajar o uso do automóvel;
• Estabelecer prazo para a conclusão do Plano de Mobilidade;
• Determinar zonas de amortecimento ao redor dos futuros parques urbanos, a fim de garantir maior permeabilidade dos terrenos;
• Coibir o rebaixamento permanente do lençol freático;
• Estabelecer monitoramento e plano de controle de densidade urbana, através de sistema que coordene a ocupação do solo urbano;
• Rever a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a fim de garantir uma análise efetiva dos impactos dos empreendimentos;
• Antecipar a exigência do Estudo de Impacto de Trânsito, não permitindo a concessão do Alvará de Construção para grandes empreendimentos, sem sua aprovação;
• Garantir que instrumentos como a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa não serão sobrepostos, evitando a elevação desmedida do índice de construção.
