A fim de apresentar contribuições técnicas para a revisão do Plano Diretor de Goiânia, desde o ano passado, os conselheiros do CAU/GO vêm participando de audiências e diversas reuniões com os representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Por meio da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua) do Conselho, os arquitetos e urbanistas do CAU/GO apresentaram, na última semana, um documento que inclui uma série de contribuições específicas à minuta do texto da revisão, elaborado pelos técnicos da Seplanh e prestes a ser enviado para análise e votação na Câmara Municipal.
Entre as propostas, estão:
. A proibição ou restrição a demolições que visem a criação de vazios urbanos;
. A determinação de que os Projetos Diferenciados de Urbanização (PDUs) – que analisam a potencialidade de vazios urbanos para propor incentivos aos proprietários – sejam submetidos ao controle de densidade, da mesma forma como previsto para os edifícios comerciais;
. A limitação da altura em, no máximo, 20 pavimentos para edificações que venham a ser propostas para o Centro, com limite de densidade de 300 habitantes por hectare; e restrição à verticalização do setor Sul, ambos previstos na minuta como Áreas de Programas Especiais de Interesse Urbanístico;
. O aumento da limitação da densidade urbana na Área de Desaceleração da Densidade e quando da aplicação da Transferência do Direito de Construir (TDC), na Área Adensável;
. Supressão de artigos que permitem a construção de edificações sem limite de altura na cidade;
. A ampliação do conceito de patrimônio de forma a garantir, além do monumento, a proteção da paisagem urbana;
. O aumento do índice paisagístico mínimo para os imóveis da Macrozona construída, de 15% para 20%, garantindo 15% de cobertura vegetal permeável nos terrenos;
. A especificação do número de 20 vagas para o porte dos estacionamentos a implantarem projetos de drenagem pluvial, incluindo arborização;
Confira o documento completo clicando aqui.
Também foram solicitados diversos esclarecimentos à Seplanh, como a respeito do artigo 235 da minuta do Plano, que trata dos recuos aplicáveis aos pavimentos dos edifícios que resultem da aplicação do instrumento “Transferência do Direito de Construir” ou TDC. “Após atingido o limite de altura imposto pelos recuos obrigatórios resultantes do cálculo de densidade, será possível erguer até 25% além da altura original – prévia ao TDC?”, questiona a conselheira Janaína de Holanda Camilo, que participou das discussões.
Parcerias
“Considerando nossa experiência na apuração de denúncias sobre empreendimentos extremamente impactantes na cidade, bem como o acompanhamento frequente de graves problemas urbanos como as enchentes e o espraiamento da malha urbana, ficou evidente a fragilidade do Plano Diretor atual como instrumento eficiente para o planejamento e o ordenamento territorial”, afirma o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga.
“A legislação atual permite a instalação de empreendimentos de grande porte em áreas já bastante adensadas e com graves problemas de mobilidade”, explica a gerente geral do Conselho, Isabel Barêa Pastore. “Além disso, o atual plano permite a construção de edificações sem limite de altura, causando impactos sem precedentes para a capital e sua população.”
Instrumentos previstos pelo atual Plano Diretor da capital (Lei 171/2007), como a “outorga onerosa” e a “transferência do direito de construir” levaram à aprovação de inúmeras edificações de grande porte, alterando significativamente a paisagem urbana e prejudicando questões como a mobilidade e a drenagem urbana, a insolação e a ventilação, entre outros aspectos. Foi justamente analisando o impacto propiciado por essas ferramentas que, em 2017, o CAU/GO avaliou o projeto do empreendimento Nexus, que resultou no documento Relatório Técnico: Análise de Projeto Arquitetônico e Parâmetros Urbanísticos – Empreendimento NEXUS Shopping & Business. O trabalho foi feito a pedido do Ministério Público de Goiás.
Em novembro de 2017, a então coordenadora da Cepua, Regina de Faria Brito, levou ao superintendente de Planejamento Urbano Henrique Alves, atualmente à frente da Seplanh, as Recomendações do CAU/GO para a revisão do Plano Diretor de Goiânia.
