Ser a favor da aprovação do novo Código Florestal é ir contra todos os esforços mundiais de conservação do meio ambiente. O projeto da nova lei prevê a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) e das Reservas Legais para que se tenha um maior espaço para a produção agrícola. Ninguém discorda que o aumento desta produção seja necessário, mas no Brasil o mais importante é que se tenha um planejamento da produção, bem como a sua melhor distribuição. Se isso ocorresse a contento certamente não necessitaríamos de aumentar as atuais fronteiras agrícolas do País.
O atual Código Florestal, redigido em 1965, talvez tenha que ser mesmo reformulado mas não apenas para atender os interesses de uma parte da sociedade – os ruralistas e madeireiros. A aprovação da atual proposta é o mesmo que emitir um “sinal verde” para a devastação total. É por isso que ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo dados da Datafolha de 2011) se posicionam a favor do veto do novo código e entende que é preciso mais tempo para debater a mudança.
O que é preciso entender é que existem razões técnicas que atestam que o novo modelo pode colocar nossas APPs e Reservas Legais em risco. É preciso garantir que as matas ciliares conservem nossos recursos hídricos e a nossa rica biodiversidade. Importante também entender que a preservação destes sistemas naturais seja importante para a qualificação também da vida e dos ambientes urbanos. Conservar e Recuperar manchas verdes e corredores ecológicos significa exatamente a manutenção, a fluidez e a qualificação da vida, incluindo nas cidades. O veto do Governo Federal em relação à proposta apresentada seria uma posição inteligente neste momento que se aproxima a Conferência Mundial de Meio Ambiente no Rio de Janeiro.
Artigo publicado em 18.05.12
*John Mivaldo da Silveira é Arquiteto e Urbanista, Ambientalista, Professor PUC-GO, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanista de Goiás (CAU/GO)
