Os brasileiros exercerão mais uma vez a cidadania e escolherão neste dia 07 de outubro os prefeitos de 5.561 municípios. No Estado de Goiás são 246 municípios e 4,2 milhões de eleitores. Sua população de 5,8 milhões de habitantes é predominantemente urbana (89,7%). Goiânia com sua região metropolitana concentra a maior parte desta população (38%). Seguindo as tendências atuais de crescimento populacional do País com maior intensidade nos centros médios, alguns outros municípios goianos também vão se destacando em relação à concentração e este crescimento, como é o caso de Rio Verde, Itumbiara, Anápolis e Catalão, não deixando imperceptível também a região do entorno do Distrito Federal.
Dentro deste contexto percebe-se um quadro às vezes conflitante para alguns: de um lado a necessidade de assegurar a melhoria de qualidade de vida das populações que sugere inclusive a necessidade de inclusão social e a universalização dos serviços públicos; e de outro lado a necessidade de conciliar o crescimento sócio econômico com a preservação e recuperação do meio ambiente visando a vida qualificada das futuras gerações. A conciliação desses aspectos podemos tratar como desenvolvimento sustentável.
No processo de evolução urbana brasileiro o movimento social tem ganhado força, em particular a partir da década de 1960, estabelecendo importantes bandeiras como a luta por habitação e desenvolvimento urbano. Como mérito a este movimento social, se destacam conquistas como a inclusão dos artigos 182 e 183 na Constituição Federal de 1988 que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; o Estatuto das Cidades de 2001 que, dentre outras facetas, limita o direito de propriedade individual e o subordina à função social; a criação do Ministério das Cidades (2003); as Conferências Nacionais das Cidades (2003); o Conselho das Cidades (2004); a Lei Federal que regulamenta os Consórcios Públicos (2005) e o novo marco regulatório do saneamento básico (2007).
A recente criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), por meio da Lei Federal nº 12.378/2010, estabelece também outro importante instrumento político e jurídico com capacidade de reforçar as conquistas sociais urbanas aqui mencionadas e estabelecer os rumos de uma cultura urbana desejável e necessária para proporcionar a qualificação dos espaços e das paisagens urbanas.
Contrapondo-se aos visíveis avanços, o que continua orientar o crescimento das cidades são ainda as interferências e obras edilícias ou de infraestrutura sem planejamento e sem a consulta da sociedade obedecendo apenas a lógica ou interesse da especulação imobiliária e de uma minoria da população que historicamente pautam e fazem prevalecer suas prioridades juntos aos políticos e administradores públicos. Segue assim o modelo dual e conflitante desta cidade que por um lado, se espraia para os horizontes e se verticaliza em direção aos céus, que se orienta pela lógica de uma mobilidade irracional e dependente do veículo motorizado individual; do outro lado a cidade desejável com transporte coletivo eficiente, com a universalização da acessibilidade e serviços públicos e eficiência energética, natureza e construções em harmonia qualificando a vida e propiciando ambiência e satisfação à população. Esta última situação sugere ser a cidade sustentável, social, econômica e ambientalmente falando.
Para que alcancemos esta cidade desejável é preciso assegurar o processo de gestão democrática e participativa utilizando-se dos instrumentos conquistados e previstos legalmente como o orçamento participativo, a agenda 21, os planos diretores entre outros e, em particular no Estatuto das Cidades. Nos municípios em que estas conquistas já foram efetivadas, seus novos prefeitos deverão com responsabilidade se pautar nas diretrizes desses documentos, sem se esquecer que o planejamento urbano, além de participativo, deve ser dinâmico e permanente. Nas demais cidades, seus novos administradores deverão conduzir o processo e as condições para isso acontecer.
Mais que uma tarefa, os novos prefeitos deverão assumir o compromisso de introduzir nos seus planos de governo políticas para a qualificação da arquitetura e do espaço urbano: habitação de interesse social integrada com a malha urbana; integração das políticas de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem, e patrimônio cultural priorizando o pedestre e o transporte público de qualidade; elaboração de programas de assistência técnica para famílias de baixa renda (Lei 11.888/2008); realização de concursos públicos para projetos arquitetônicos de obras públicas, bem como a criação de institutos de planejamento municipais, que ofereçam instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
Num cenário mundial de século 21 em que o País já se coloca entre as sete maiores economias mundiais, não cabe mais os improvisos, omissões e negligências. Neste contexto e neste momento de eleições, os prefeitáveis são conclamados a se comprometerem com esta plataforma. Aos vencedores do pleito, o desafio de fazer isso acontecer, contando, para tanto, com o apoio e contribuição dos arquitetos e urbanistas.
John Silveira
Presidente CAU/GO
