Tratando das experiências com a realização de concursos públicos de projeto para habitação social e do patrocínio à assistência técnica para famílias de baixa renda, o CAU/GO participa nos próximos dias da 2ª Semana da Habitação do CAU Brasil. No evento, a assessora institucional Maria Ester de Souza apresenta, no dia 24 de agosto, o concurso para habitação quilombola, que o Conselho realizou em 2021; e os trabalhos Quintal nos Bairros (UFG) e Projetos habitacionais para famílias chefiadas por mães-solo (UFG – Regional Goiás).
A 2ª Semana da Habitação também acontece nos dias 22 e 23 de agosto e faz homenagem ao Dia Nacional da Habitação (21). A data marca a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação que criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), primeira política de financiamento imobiliário no país, em 1964. O evento terá transmissão pelo canal do CAU Brasil no Youtube, sempre entre 15h e 18h30.
A 2ª Semana da Habitação oferecerá contribuições a partir da Arquitetura e Urbanismo para um dos grandes temas sociais do Brasil. Estima-se que seriam necessárias 5,8 milhões de habitações para resolver problemas de moradia precária, coabitação familiar não desejada, domicílios improvisados e situações de famílias de baixa renda que não conseguem pagar aluguel. O dado foi divulgado pela Fundação João Pinheiro, órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em março deste ano.
Se uma medida efetiva para oferta de moradia acessível não for adotada, o número deve se elevar. Nos últimos dois anos, a crise econômica e a pandemia da covid-19 potencializaram o desemprego e o retorno do Brasil ao mapa da fome. Em apenas seis meses, entre dezembro de 2021 e maio de 2022, a população moradora de rua pode ter crescido 16%, de acordo com pesquisa divulgada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. De acordo com o estudo da organização, que é ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa população chega atualmente a 184.638 pessoas.
A habitação é tema central do 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Está entre as metas propostas pela ONU “garantir o acesso universal à habitação segura, adequada e a preço acessível aos serviços básicos e urbanizar as favelas até 2030”. A perspectiva reitera a moradia digna como chave para o acesso a outros direitos fundamentais previstos na Constituição, como educação, saúde, trabalho, lazer e segurança.
Por meio de campanhas e ações como a Semana da Habitação, o CAU Brasil vem fortalecendo a aplicação da Lei Federal 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social – ATHIS) como política pública para garantir o direito universal à moradia no Brasil e oportunidade de trabalho para os arquitetos e urbanistas, especialistas na temática. Desde o ano passado, esta também é a tônica do Programa Mais Arquitetos.
SAIBA MAIS NO PORTAL MORADIA DIGNA.
A partir da 2ª Semana da Habitação, as comissões de Política Profissional (CPP-CAU/BR) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/BR) pretendem viabilizar debates sobre empreendedorismo social e financiamento de ações de ATHIS.
Na edição anterior, em 2021, a Semana da Habitação estimulou o debate sobre as políticas habitacionais.
Serviço:
2ª SEMANA DA HABITAÇÃO
Data: 22, 23 e 24 de agosto
Horário: 15h às 18h30
Local: Canal do CAU Brasil no Youtube
PROGRAMAÇÃO:
22 de agosto: Conceituando a ATHIS – Diferenças e convergências entre ATHIS e Empreendedorismo social
15h – Mesa 1 – Mesa institucional de Abertura
Presidente – Nádia Somekh
Coordenadora da CPP – Cristina Barreiros
Coordenador da CPUA – Ricardo Mascarello
15h30 – MESA 2 – O que é ATHIS? – Estabelecendo conceitos
Fernanda Simon – Coordenadora de CATHIS do CAU/SP
Karla Moroso – Arquitetura humana
Evaniza Rodrigues – União dos Movimentos de Moradia UMM
16h30 – MESA 3 – O que é empreendedorismo social? – Estabelecendo conceitos
Camila Jordan – Diretora Executiva da TETO
Denis Pacheco – Gerente de Programas da Habitat para humanidade
Ester Carro – Arquiteta e Urbanista
Debate
18h – Encerramento
23 de agosto: Como financiar e promover parcerias para a Melhoria Habitacional
15h – MESA 4 – Como financiar a ATHIS/HIS/REURB?
Renato Balbim – IPEA – Tipos e formas de estruturação de fundos para projetos
Representante da Confederação Nacional dos Municípios – Desafios do financiamento habitacional nos municípios brasileiros
Luciana Rubino – Assessora Institucional e Parlamentar do CAU/BR – Como acessar emendas parlamentares
16h10 – MESA 5 – Parcerias para promover ATHIS/HIS (ACT MDR/PLANHAB2040)
Tiago Holzmann da Silva – Presidente do CAU/RS – experiência do Gabinete de ATHIS do CAU/RS
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional – Resultados ACT CAU/CONFEA/MDR e Plataforma Habita Brasil
Representando da Frente Nacional do Prefeitos – FNP
Debate
18h– Encerramento
Dia 24 de agosto: O “Mais Arquitetos” e as boas práticas do CAU
15h – Histórico de Ações do CAU Brasil em ATHIS e Campanha Mais arquitetos
CAU/RS
CAU/GO
CAU/CE
CAU/RN
CAU/SE
CAU/SP
CAU/RJ
16h30 – PROJETOS PATROCINADO PELO CAU/BR
LABORATÓRIO DA CIDADE – PA
FINATEC – DF
ASSOCIAÇÃO FUTURO MELHOR – SP
UNM-PB;
IAB-PR;
CENTRO N S CONCEIÇÃO – RN;
PANÃ ARQUITETURA SOCIAL – DF;
SASC – SC;
TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE – CE ;
18h – Encerramento
