A Seplanh (Secretaria de Planejamento e Habitação) informou ao Conselho, por meio do Ofício 522/2022, que atualizou os procedimentos necessários para a aprovação de projetos em Goiânia. As mudanças no sistema Alvará Fácil incluíram, segundo o órgão, a análise prévia de determinados parâmetros urbanísticos, como afastamentos, recuos, área impermeabilizada e a altura da edificação.
Clique aqui para conferir a Instrução Normativa 003/2022 – Alvará Fácil – Seplanh.
Essa era uma das demandas do CAU/GO e da Asbea-GO (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) desde maio de 2019, com o objetivo de buscar melhorias na digitalização das aprovações. Diante da demora da Prefeitura em dar um retorno satisfatório sobre as solicitações, o CAU/GO recorreu ao Ministério Público do Estado, que a partir daí mediou o diálogo com a Seplanh.
Todas as obras aprovadas e licenciadas por meio do sistema do Alvará Fácil deverão passar por auditoria da Prefeitura, de acordo com a Instrução Normativa 003/2022 da Seplanh, que implantou as alterações. Somente depois do procedimento será possível emitir a Certidão de Conclusão de Obra.
Segundo a gerente geral do CAU/GO, Isabel Pastore, as mudanças apresentadas ainda não atendem a todas as solicitações dos profissionais. “Um dos pedidos não atendidos é a separação as fases de aprovação de projeto e emissão do alvará de construção”, afirmou, “de forma que o proprietário só precise apresentar o responsável pela execução da obra na fase de emissão do alvará”. Hoje é preciso apresentar o responsável pelo projeto e execução já na abertura do processo.
“Precisamos que os profissionais que utilizam rotineiramente o sistema verifiquem as alterações apresentadas e informem se o Alvará Fácil melhorou de fato, para que possamos continuar intermediando a solução das questões que restarem junto à Prefeitura”, disse.
O CAU/GO seguirá à disposição dos arquitetos e urbanistas. Para dúvidas ou sugestões sobre o assunto, envie seu e-mail para gerencia@caugo.gov.br .
