A partir de convênio estabelecido com o Ministério Público Estadual, o CAU/GO tem feito visitas técnicas em Goiânia com o objetivo de analisar a acessibilidade de diversos locais. O mais recente espaço analisado pelo Conselho foi a Praça Cívica, reformada há poucos meses. O ponto positivo é que o projeto previu a instalação de pisos adequados para a circulação de deficientes visuais e cadeirantes. Porém, sua execução não atingiu plenamente o objetivo de tornar o local acessível a todos os públicos.
Inaugurada parcialmente em outubro do ano passado, a obra inseriu os pavimentos táteis e desempenados em praticamente todo o largo. Porém, eles não garantem o devido acesso a dois dos cinco prédios públicos situados no local, por parte de deficientes visuais ou pessoas com dificuldades de locomoção. Além disso, desníveis, obstáculos, tampas de caixa de inspeção e danos precoces prejudicam a circulação daqueles que necessitam dos pisos especiais para ir e vir.
Durante a vistoria, realizada em fevereiro, foi verificado que o piso tátil está avariado, por exemplo, próximo à fonte situada diante do Museu Zoroastro Artiaga. Também foi observado que não há pavimentos táteis ou desempenados que conduzam ao prédio, como tampouco ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em alguns pontos de acesso à praça, como a partir da avenida Goiás, não existem rebaixamentos nas calçadas. Em outros casos, eles existem, mas sem centralização com a faixa de pedestres.
Os dados constam de relatório solicitado pela 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia ao Conselho, a fim de atender a uma representação da Associação dos Deficientes Visuais de Goiás (Adveg). Acesse o relatório completo.
As análises realizadas pelos técnicos do Conselho se baseiam nas determinações e medidas da NBR 9050/2015, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Publicada pela primeira vez em 1983, a norma define parâmetros de acessibilidade que devem ser aplicados a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Os critérios visam atender a pessoas com deficiência, mas também idosos, obesos e gestantes, assim como outros indivíduos com dificuldades de locomoção. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), 18,6% dos brasileiros possuem alguma deficiência visual e 7%, motora.
Grande Hotel
Além da Praça Cívica, o Conselho tem feito visitas técnicas para averiguar o acesso universal a outros pontos da capital. Um edifício público recentemente analisado foi o Grande Hotel, situado na esquina da Goiás com a rua 3, no Centro. No local, os técnicos do CAU atestaram a falta de rampas na entrada e a ausência de piso tátil. Também não há material de comunicação em braile, para deficientes visuais, mesmo havendo ali uma programação dirigida ao público externo e uma biblioteca infanto-juvenil. Para subir ao segundo ou terceiro piso, só por escada. No prédio, atualmente funciona a Secretaria Municipal de Cultura. Acesse o relatório completo.
Já no ano passado, foi vistoriada uma escola municipal no setor Barra Vento, onde um aluno com deficiência auditiva foi vítima de um acidente no banheiro – uma placa de ardósia, que servia como divisória entre os sanitários, caiu sobre a criança. A constatação do CAU foi de que os quatro banheiros da unidade precisavam passar por uma reforma e adequação, pois as divisórias estão todas mal instaladas e representam risco para os estudantes.
Entre outras observações, também notou-se a falta de guarda-corpo na extensão dos diversos taludes existentes na escola. Os técnicos destacam que, apesar desses problemas, a escola possui uma preocupação com a acessibilidade de seus espaços e no geral atende bem aos critérios estabelecidos pela NBR 9050. Acesse o relatório completo.
Saiba mais
ABNT NBR 9050 – 3a edição – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
